Os trabalhadores rurais que atuam no cultivo da cana-de-açúcar poderão passar a receber seguro-desemprego durante o período de entressafra. Projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) estabelecendo esse direito deverá ser votado na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) marcada para a próxima terça-feira (16), às 9h30. O relator, senador César Borges (PR-BA) apresentou voto pela aprovação da matéria, que ainda será analisada, em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis, pela Comissão de Assuntos Sociais.
César Borges apresentou emendas ao projeto original (PLS 502/09) de Jarbas Vasconcelos. A principal delas é a ampliação do valor do benefício de meio salário mínimo para um salário mínimo integral. O relator também propõe que o cancelamento do benefício quando a pessoa conseguir uma atividade remunerada somente se dê quando o valor da remuneração for igual ou superior a um salário mínimo.
Também está na pauta da comissão projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que estende os incentivos especiais da lei agrícola aos produtores rurais que têm como atividade o cultivo de espécies frutíferas nativas. O projeto (PLS 580/09) isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural as áreas destinadas ao cultivo das espécies frutíferas nativas. O voto do relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), é pela aprovação da proposta, que posteriormente será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária também deverá apreciar requerimento do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) de audiência pública com representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre os trabalhos da realizados pela instituição no exterior. O objetivo é subsidiar a discussão e votação da Medida Provisória 504/10, que internacionaliza a empresa e facilita sua atuação em outros países. Devem ser convidados para discutir o assunto o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Arraes, e o diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Marco Farani.
Agência Senado
