Projeto de Ruy quer extinguir aposentadoria de ex-governadores

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) está em vias de divulgar um novo projeto que vai tirar de alguns de seus aliados um benefício vitalício. É que o parlamentar deve apresentar uma proposta segundo a qual seriam extintas as aposentadorias vitalícias pagas a ex-governadores. Enquadram-se na condição de recebedores dos benefícios dois grandes amigos e correligionários de Ruy: os senadores Cássio Cunha Lima e Cícero Lucena.
 
A "pensão" dos ex-governadores já foi alvo de ação do Ministério Público Federal que chegou, em 2011, a ajuizar ação civil pública com pedido de liminar contra ex-governadores do estado, ocupantes de cargos no legislativo federal, e a União, por extrapolação do teto remuneratório fixado constitucionalmente, mediante a percepção conjunta de “pensão” de ex-governador e do subsídio do cargo eletivo. Os demandados foram o senador (e ex-governador) Cícero de Lucena Filho e os ex-governadores José Targino Maranhão e Wilson Leite Braga.
 
Meses depois, o deputado estadual Frei Anastácio (PT) chegou a recolher assinaturas para apresentar uma emenda à Constituição Estadual, com objetivo de revogar o artigo 5º da Constituição do estado que concede aposentadoria para ex-governadores e pensões para primeiras damas, mas não teve sucesso.
 

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