O deputado estadual Romero Rodrigues (PSDB), preocupado com a suspensão da obrigatoriedade do diploma de jornalista, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba Projeto de Lei de sua autoria que veda em todo o território do Estado da Paraíba a contratação de profissional que não tenha diploma de formação em Comunicação Social, habilitação em jornalismo, fornecido por órgão oficial.
Segundo o parlamentar, a determinação da formação acadêmica para o exercício da atividade jornalística é exigência essencial para a contratação fos profissionais. Conforme a matéria o Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Paraíba atuará na fiscalização do cumprimento da presente Lei.
Romero em sua justificativa diz que apresenta o projeto de lei com o objetivo de salvaguardar os direitos de jornalistas que estão sendo prejudicados com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 17 de junho de 2009, que determinou o fim da obrigatoriedade do diploma para o desempenho da profissão.
O parlamentar assinala que a decisão da obrigatoriedade do diploma interessa não apenas à categoria, mas principalmente a toda a sociedade, isso para que a regulamentação da profissão continue sendo um dos instrumentos de defesa do jornalismo cumpridor de sua função social.
Romero Rodrigues se baseia no texto da diretoria da FENAJ e das diretorias dos 31 Sindicatos de Jornalistas do país, que na sua opinião justifica a apresentação dessa propositura:
“A exigência do diploma de Curso Superior em Jornalismo para o exercício independente e ético da profissão de jornalista é uma conquista histórica não só desta corporação, mas de toda a população brasileira. A luta pela criação de Escolas de Jornalismo começou no início do século passado. O primeiro Curso foi implantado 40 anos atrás e a profissão, regulamentada há 70 anos, desde 1969 exige a formação superior na sua legislação. Este requisito representou um avanço para a imprensa do país ao democratizar o acesso à profissão, antes condicionado por relações pessoais e interesses outros que não o de atender o direito da sociedade de ser bem informada", explica Romero.
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