Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Projeto de Romero contempla consumidor optante por seguro de vida

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

Um projeto de lei deve alterar o CDC (Código de Defesa do Consumidor) para que o cancelamento de contrato de seguro de vida e similares, em caso de inadimplência, só possa ser feito após o consumidor ter sido notificado e o recebimento ter sido comprovado.

Segundo o autor da proposta, deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB), o intuito da medida é proteger o consumidor contra possíveis abusos. “Nossa pretensão é de trazer para o texto da lei um entendimento jurisprudencial que já vem sendo adotado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), com o intuito de proteger o consumidor e não deixá-lo à mercê das seguradoras e do dispêndio com consideráveis gastos relacionados com honorários advocatícios e custas a serem pagas em morosos processos judiciais”.

Medida

De acordo com o CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros), o deputado espera que as seguradoras reformulem as cláusulas de seus contratos de adesão para os seguros de vida e ajam efetivamente de acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ.

A intenção é permitir que os beneficiários das apólices de seguro de vida possam quitar as parcelas eventualmente em atraso, a fim de poderem se habilitar ao recebimento do prêmio, em caso de sinistro em razão da morte do segurado.

“O Código de Defesa do Consumidor consagrou um rol de cláusulas abusivas, que, pela força da lei, são consideradas desvantajosas ao consumidor. Desse modo, a legislação entende que toda estipulação que implicar qualquer limitação de direito do consumidor, bem como a que indicar desvantagem ao aderente, deverá vir singularmente exposta, do ponto de vista físico, no contrato de adesão”, completa Rodrigues.

O deputado também afirma que, ao constar no contrato de seguro de vida, o fornecedor – no caso, a seguradora – tem o dever de informar ao consumidor sobre o conteúdo do contrato e de chamar a atenção dele para as cláusulas que podem ser desvantajosas, em nome do princípio da boa-fé, que, segundo ele, deve presidir as relações de consumo.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

Caixa econômica 22

Bancos funcionam normalmente hoje e fecham na sexta-feira

Dívidas, consulta

Governo prorroga Desenrola pela segunda vez; prazo vai até 20 de maio

Mercado em JP

Veja funcionamento dos mercados, feiras e shoppings populares nesta quinta e sexta-feira

Bica 1

Bica abre nesta quinta e sexta-feira e promove caça aos ovos no Sábado de Aleluia

Cadeado, prisão

Justiça mantém prisão de médico que agrediu ex-esposa após audiência de divórcio

17115638376604643d0d721_1711563837_3x2_lg

Confiante em soltura, Robinho diz que passará a Páscoa em casa, segundo agentes

joaocampina

Montadora e Centro de Distribuição garantem investimentos de R$ 100 milhões e geração de 500 empregos em Campina Grande

unnamed-2-3

Luiz Couto declara apoio à pré-candidatura de Luciano Cartaxo em João Pessoa

ilamiltonsimplicio

Médico é preso em Piancó por agredir ex-esposa ao sair de audiência de divórcio

pagamentos1

Creci-PB: Prazo para pagar anuidade 2024 pelo valor original termina domingo