Durante uma reunião nesta quarta-feira (21), o Ministério Público da Paraíba (MP-PB) apresentou um projeto de organização para prevenção de acidentes de consumo na Paraíba, em parceria com outros órgãos públicos. Na ocasião, a vereadora Raissa Lacera expôs um projeto de lei municipal para disciplinar as informações sobre acidentes de consumo no Sistema de Informações para a Vigilância de Violências e Acidentes (Sivva), em João Pessoa.
O projeto tramita na Câmara Municipal e estabelece que os hospitais públicos e privados da Capital notifiquem compulsoriamente os acidentes de consumo, mesmo quando causados pelo uso correto de produtos e serviços, à Secretaria de Saúde do Município, para esta repassar os dados à Vigilância Sanitária.
De acordo com o projeto, a atuação dos órgãos parceiros terá o propósito de orientar empresas e prestadores de serviços sobre relações de consumo, direitos e obrigações, fazê-las cumprir cláusulas, além de divulgar e disseminar os direitos e deveres das relações de consumo. Acompanhar as cadeias produtivas e processos de distribuição para verificar as condições, fiscalizar o comércio clandestino, interditar, apreender e impedir estabelecimentos clandestinos e irregulares também são objetivos do projeto de lei.
Glauberto Bezerra, promotor do consumidor em João Pessoa, informou que através deste projeto, serão identificados nichos de maior ocorrência de acidentes de consumo. “Será estruturado um grupo de ação institucional para reduzir esse tipo de acidente, como também será desenvolvidas campanhas de esclarecimento e educação sobre direitos de relação de consumo”, afirma.
Entre os resultados em longo prazo, estão esperados a adoção de critérios de qualidade na produção e revenda de produtos e acidentes de consumo; consumidores esclarecidos quantos a seus direitos; órgãos incumbidos de promover o cumprimento legal das relações de consumo atuando de forma integrada e por cooperação contínua. Na próxima terça-feira (27) haverá outra reunião para tratar do tema. “Estamos sendo acompanhados pelo MP-PB na construção deste projeto, visto que será pioneiro no Brasil”, aponta a vereadora Raissa Lacerda.
