Projeto de Nelson sobre o aproveitamento águas residuais vira lei

Foi promulgado o projeto de lei de número 145/2012, de autoria do vereador Nelson Gomes Filho (PRP), que autoriza a Prefeitura Municipal de Campina Grande a promover programas e projetos para aproveitamento de águas residuais. A propositura do parlamentar agora é Lei com o número 5245/2012 e está em pleno vigor. A matéria foi promulgada pelo Poder Público.

De acordo com a iniciativa de Nelson que Nelson que é presidente do Poder Legislativo, a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente ou sucedânea é a responsável pelo desenvolvimento e coordenação de projetos, cadastramento, apoio, desenvolvimento de pesquisas, etc. O Poder Executivo deverá criar uma Comissão Especial composta por 05(cinco) membros, para estudar e proferir pareceres aos projetos e programas. Poderão ser firmados convênios com órgãos de Governos Federal e/ou Estadual, e privados, para o devido financiamento de projetos. O Poder Público regulamentará a matéria.

Segundo Nelson com a matéria fica autorizada a Prefeitura Municipal de Campina Grande a promover programas e projetos para aproveitamento de Águas Residuais. Objetiva-se, em síntese, contribuir para o tratamento da rede de esgotos, com ações de reaproveitamento de águas residuais e beneficiar ecologicamente um maior número de pessoas no Município.

No projeto deve-se primeiramente separar as águas negras das águas cinzas. Deve ter todo sistema de filtração adequado a sua origem e o seu uso, por exemplo: as águas originadas de lavanderias possuem maior quantidade de produtos químicos, as águas destinadas a irrigação subterrâneas quase não necessitam de tratamento específico apenas retirada de sólidos. Já a água destinada a vasos sanitários deve prever um sistema auxiliar para a decomposição da matéria orgânica existente. Em geral o projeto deve prever um tratamento que envolve basicamente filtragem, retirada de odores e esterilização.

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