Foi sancionando pelo governador do Estado, José Maranhão (PMDB), o Projeto de Lei da deputada licenciada, Iraê Lucena que dispõe sobre o acompanhamento físico-financeiro do Plano Plurianual e os Orçamentos Anuais do Estado via internet. O projeto havia sido apresentado em setembro de 2008 e aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa.
De acordo com deputado a lei vai dar transparência à gestão orçamentária através de um Sistema Integrado de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Pública, o SIAG. Iraê que já vinha lutando para dar maior transparência aos gastos públicos até porque foi presidente do Conselho de Ética no Legislativo Estadual. Segundo ela, o projeto de lei representa uma vitória porque a sociedade terá disponíveis informações sobre a gestão pública estadual.
“Eu fiquei muito feliz com a sanção do governador e esse sistema tema a finalidade de permitir o acompanhamento da execução financeira do PPA e dos orçamentos por parte dos dirigentes públicos, agentes públicos, membros de todos os Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além da sociedade com um todo”, disse.
Conforme o projeto, o SIAG será constituído a partir de informações de natureza orçamentária, financeira, patrimonial, física e de custos extraídos dos sistemas de processamento de dados da administração pública estadual, e da agregação de novas ferramentas necessárias a uma avaliação ampla do desempenho da gestão pública.
Iraê explicou ainda que o Sistema é bem objetivo porque as pessoas interessadas em saber sobre o desempenho da gestão pública terão informações em linguagem bem acessível, bem como servirá de instrumento para a avaliação da efetividade do gasto público do Estado.
“Vamos tornar disponíveis informações sobre cada um dos investimentos realizados pelo Estado nos seus mais diversos setores, a exemplo dos valores licitados e contratados, o cronograma físico-financeiro, os valores pagos e o estágio de execução das obras ou serviço”, informou.
Como atual secretária do Acompanhamento da Ação Governamental, Iraê ressaltou ainda que o sistema irá facilitar o acompanhamento, por qualquer cidadão, das prioridades definidas pela população, mediante processo de consulta direta e, ainda, avaliar a execução das despesas vinculadas pela Constituição Estadual ou por lei.
Segundo Iraê Lucena, para que as leis orçamentárias cumpram com suas novas funções é importante que cada vez mais sua execução seja analisada e fiscalizada, no sentido de que o próprio instrumento de planejamento seja aperfeiçoado e de que ele seja fruto de uma elaboração séria e responsável.
“Foi com esse propósito que apresentamos o projeto, hoje sancionando pelo governador. A primeira preocupação quando da elaboração desta proposição foi dar transparência na gestão orçamentária. Por esta razão estamos franqueando as informações referentes á execução orçamentária para todos. Mas para isso é necessário que ocorra uma unificação das bases de dados existentes nos mais variados órgãos da administração pública estadual que lidam com o orçamento público do Estado”, argumentou.
