O deputado federal Gervásio Maia (PSB/PB), protocolou Projeto de Lei 4542/2020, para aumentar as penalidades dos criminosos causadores de incêndios em matas e florestas. O PL altera a Lei 9.605/98, tipificando, ainda, a conduta das autoridades que se omitirem nas ações preventivas do uso do manejo integrado do fogo.
Para Gervásio Maia, leis mais duras são necessárias diante dos graves crimes que estão acontecendo no Pantanal e Amazônia. “Queimaram o território com a maior diversidade de mamíferos do mundo, estão destruindo a flora e a fauna do Pantanal. Tudo isso para aumentar área de pastagem para o gado. É absurdo! Milhares de animais mortos, desequilíbrio gigantesco no ecossistema e, até agora, nenhuma punição aos criminosos”, lamentou Gervásio.
A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, “dispõe sobre as ações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências”. Com o projeto de lei de Gervásio Maia fica estabelecido que:
– a pena máxima de reclusão passa de 4 anos para 6 anos, aumentando em 2 anos o teto da pena base, em caso de crime doloso;
– em crimes culposos, a pena mínima passa de 1ano para 2 anos de reclusão.
O PL 4542/2020 estabelece, ainda, causas em que as penas são aumentadas em 1/3, para permitir a criminalização de forma mais efetiva dessas condutas.
De acordo com o Inpe, de janeiro a agosto deste ano foram registrados 10.153 focos de incêndio no Pantanal, bioma que soma 150 mil quilômetros quadrados, distribuídos entre os estados de Mato Grosso (35%) e Mato Grosso do Sul (65%). O número de incêndios registrados equivale a tudo o que queimou no bioma nos seis anos anteriores – de 2014 a 2019.
