Projeto de Aguinaldo Ribeiro prevê uso de FGTS na previdência

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, líder do PP na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.972/2011 para permitir aos trabalhadores utilizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagar um plano de previdência privado.  O projeto altera a Lei 8.036/1990, que prevê no seu artigo 20 a movimentação do FGTS para casos específicos.

A idéia, segundo o deputado, é oferecer uma alternativa para o trabalhador complementar os seus rendimentos na aposentadoria. “O objetivo é oferecer uma alternativa tendo em vista a corrosão dos benefícios pela inflação”, disse o deputado.

Ribeiro disse que a propositura visa dar uma oportunidade para aqueles que desejam ter uma aposentadoria complementar se utilizarem desses recursos que tem apenas uma finalidade.

“O projeto é interessante, pois versa sobre uma decisão de quem recolheu todos os anos de sua vida e também tem a visão de beneficiar aqueles que tem a intenção de salvaguardar o seu futuro”, pontuou.

O líder do PP também salientou que o projeto irá dar uma opção para aqueles que já adquiriram uma casa própria e continuam com recursos do FGTS recolhidos e que agora poderão utilizá-los para outro fim.

“A amplitude dessa matéria, trará um beneficio significativo para milhares de brasileiros que terão uma melhor idade com mais tranquilidade”, frisou.

Em 2011, a arrecadação do FGTS totalizou R$ 58,7 bilhões referente a 45,6 milhões de trabalhadores registrados. Para o próximo ano, a previsão é que os recursos do FGTS injetem R$ 44 bilhões na economia que serão aplicados em obras de saneamento básico (R$ 5 bilhões), habitação (R$ 29,5 bilhões) e infraestrutura urbana (R$ 5 bilhões). Ainda serão aplicados R$ 4,4 bilhões em descontos em financiamentos para habitação popular, sendo que R$ 3 bilhões exclusivamente em empréstimos do Programa Minha Casa Minha Vida.

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