O Projeto Conciliação Fiscal Nota Dez, coordenado pelo juiz federal Rudival Gama do Nascimento, titular da 10ª Vara, em Campina Grande, está entre os 30 finalistas do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Juiz Federal. A Paraíba é o único estado do Norte/Nordeste classificado nessa categoria específica.
Por conta da escolha, na manhã da quinta-feira (4), o juiz Keops Pires, membro do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, fez uma visita à 10ª Vara, com o intuito de conhecer a estrutura do projeto desenvolvido por aquele Juízo, sob o tema “Paz Duradoura”.
Entre cerca de 100 projetos inscritos no Prêmio Conciliar é Legal, foram selecionados 30 finalistas. Segundo o CNJ, são projetos de boas práticas de conciliação executados por magistrados e tribunais brasileiros. O prêmio tem a proposta de homenagear boas experiências na resolução de conflitos judiciais, por meio dessa prática.
O Projeto Conciliação Fiscal Nota Dez, lançado em março de 2009, se destaca por permitir uma maior pacificação dos conflitos no que diz respeito às execuções fiscais em tramitação naquele Juízo Federal, notadamente em relação aos Conselhos Regionais de Categoria Profissional atualmente envolvidos no projeto.
Segundo o juiz federal Rudival Gama do Nascimento, o projeto permite, com a aproximação das partes quando das audiências de conciliação, a ocorrência de acordos que invariavelmente vêm provocando paz duradoura, sobretudo pela restauratividade das relações sociais estabelecidas através de medidas inovadoras, criativas e eficientes.
“Essas medidas tendem a satisfazer o usuário, mormente em face da desburocratização dos eventos destinados à efetiva pacificação dos conflitos, provocando um alcance social de suma relevância, uma vez que facilita a obtenção de paz social sem a necessidade de que os devedores, em sua grande maioria composta por pessoas em condições financeiras deficitárias, tenham que constituir advogado para acompanhar um processo que, sem a adoção de tal medida por este Juízo, tende a permanecer ativo por demasiado tempo”, explicou o magistrado.
Afora a Paraíba, apenas os estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo tiveram trabalhos classificados na categoria Juiz Federal.
