A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei (176/2019) que trata sobre medidas e procedimentos a serem adotados para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos nas escolas públicas paraibanas. Entre as iniciativas está a criação e manutenção de um protocolo on-line para registro de ameaça ou agressão física ou verbal, com fácil acesso e uso e com ampla divulgação, nas unidades escolares e nas superintendências regionais de ensino.
O projeto diz que na hipótese de prática de violência física contra o servidor caberá a sua chefia imediata, ao tomar conhecimento da ocorrência, providências como: acionar imediatamente a Polícia Militar, comunicando o fato ocorrido, com o devido registro por meio de boletim de ocorrência; encaminhar o servidor agredido ao atendimento de saúde, onde se realizará o Boletim de Atendimento Médico ou documento congênere; e acompanhá-lo ao estabelecimento de ensino, se necessário, para a retirada de seus pertences.
No caso de violência praticada por aluno menor de 18 anos, o fato deverá ser comunicado aos pais ou ao responsável legal do agressor e será acionado o Conselho Tutelar. Também deve ser comunicado oficialmente, por escrito, à superintendência regional de ensino, informando ao servidor os direitos a ele conferidos pela Lei, em especial sobre o protocolo on-line.
Entre as ações adotadas também estão a comunicação do ocorrido a chefia superior do profissional agredido, procedendo ao registro em ata do ocorrido, contendo o relato do servidor agredido. Também devem ser adotadas todas as medidas necessárias para garantir o afastamento do servidor vítima de agressão do convívio com o agressor no ambiente escolar, lhe sendo possibilitada, conforme o caso, o direito de mudar de turno ou de local de trabalho ou de se afastar de suas atividades, assegurada a percepção total de sua remuneração, observada a legislação pertinente.
Ações
O projeto prevê ainda que a Secretaria Estadual de Educação e da Ciência e Tecnologia promoverá, anualmente, seminários e debates nas unidades de ensino, acerca do tema da violência no ambiente escolar, com a participação de alunos e funcionários da escola e da comunidade; e a realização de seminários e palestras informando quais procedimentos deverão ser adotados em caso de violência ou ameaça de violência no ambiente escolar, contando com o envolvimento dos servidores das escolas e das superintendências regionais de ensino.
Números
A pesquisa realizada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ouviu mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e médio (alunos de 11 a 16 anos) e constatou que o Brasil está no topo do ranking de violência em escolas. De acordo com a entidade, 12,5% dos professores brasileiros são vítimas de agressões verbais, 34% recebem intimidação de alunos e 11,8% são vítimas de vandalismo e furto. Todas essas ocorrências acontecem pelo menos uma vez na semana.
