Ao assinar um contrato pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), são necessários dois registros: o de compra e venda e o registro da garantia (alienação fiduciária). Quando o imóvel é a primeira aquisição pelo SFH, haverá um desconto de 50% sobre o registro da garantia. O valor do registro de compra e venda, no entanto, não sofre alterações. No caso dos imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, o desconto é de 50% em ambos registros, e a economia total com o pagamento de taxas e impostos pode chegar a 17,62%.
“É aplicado o desconto de 50% para o registro de compra e venda e mais 50% para o registro de garantia, ao passo que na primeira aquisição de imóvel financiado pelo SFH o desconto de 50% recai somente sobre o registro de garantia”, explicou a advogada Daniele Akamine.
Caso o mutuário desconfie que não tenha recebido os descontos nos emolumentos para a compra do primeiro imóvel, é possível pedir que o caso seja analisado pela Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. Segundo Adriana Bezerra, gerente da Corregedoria, o mutuário deve apresentar ao órgão a declaração do banco informando que é o primeiro imóvel e os documentos do cartório com os valores pagos referentes aos emolumentos. O Tribunal de Justiça, no entanto, não informou quantas reclamações recebeu.
Subsídio chega a R$ 18 mil
Responsável pela maioria dos financiamentos dos primeiros imóveis dos brasileiros, o Programa Minha Casa, Minha Vida garante subsídios que chegam até R$ 18 mil. Segundo a assessora jurídica do Creci-PB, Jamila Helena, o benefício é dado para aqueles que possuem renda mensal per capita de até R$ 1,3 mil para a compra de imóveis no valor máximo de R$ 170 mil, no caso de João Pessoa e de R$ 150 mil, em Campina Grande.
No Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o valor máximo do imóvel a ser financiado é R$ 500 mil. Segundo o Banco Central (BC), foram garantidos 2.114 financiamentos para a aquisição de imóveis através do SFH na Paraíba, entre janeiro e novembro de 2012 – o BC ainda não concluiu as estatísticas de todo o ano. Para a construção de imóveis, foram registrados 802 financiamentos no Estado. Conforme o escrevente do Cartório do 1º Ofício Imobiliário de João Pessoa Carlos Ulysses, Marcos Vinitius, aproximadamente 80% dos imóveis registrados no cartório são adquiridos através do SFH.
Segundo Jamila Helena, a pessoa que procura o primeiro imóvel deve avaliar bem se é mais vantajoso permanecer arcando as despesas com aluguel ou destinar o dinheiro para pagar as parcelas da casa própria. “Muitas pessoas não adquirem o primeiro imóvel com receio de não ter renda suficiente para a compra. Hoje a potencialidade de financiamento é tamanha que não se admite mais a desculpa de morar de aluguel, enquanto se poderia estar investindo no pagamento da casa própria”, avaliou.
