Programa de Parcelamento Incentivado é discutido em audiência pública

A Câmara Municipal de João Pessoa realizou, na manhã de hoje, uma audiência pública para discutir a aplicabilidade do "Programa de Parcelamento Incentivado" (PPI). As discussões foram propostas, conjuntamente, pelos vereadores Hervázio Bezerra (PSDB) e Marcos Vinicius (PSDB).

“Na verdade, o projeto em si não é nenhuma novidade. Em praticamente todas as legislaturas anteriores a esta o Executivo encaminhou projeto similar à Câmara. O importante é o debate com os segmentos sociais da nossa cidade”, justificou o vereador Hervázio Bezerra, informando que apresentará emendas ao projeto, principalmente em relação ao impostos que ficaram fora do programa, como, por exemplo, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóvel (ITBI).

O vereador ainda acrescenta: “Nós acreditamos que esse projeto penaliza os contribuintes adimplentes e gratifica os inadimplentes. No entanto, levo em consideração o caráter social do tema. Então queremos ouvir os segmentos da sociedade para incorporar alguma sugestão às nossas emendas”.

O Programa de Parcelamento Incentivado, de iniciativa do Poder Executivo, possibilita aos contribuintes municipais quitarem suas dívidas com a Receita Municipal. As dívidas com valores de até R$ 3 mil e que estejam vencidas há cinco anos ou mais serão perdoadas, de acordo com o texto do projeto.

Já o pagamento das dívidas pode ocorrer da seguinte forma: parcela única, o pagamento será apenas do principal sem juros nem moras; em 12 parcelas, os juros e moras terão o desconto de 80%; em 24 meses, os descontos serão de 70%; em 36 vezes os juros e moras terão o desconto de 60%; e em 48 parcelas os descontos serão de 50%.

Compuseram a mesa da audiência os vereadores Durval Ferreira (PP) e Benilton Lucena (PT), o procurador-geral do município, Sandro Targino; o presidente do Conselho de Recursos Fiscais, Waldemar de Albuquerque Aranha; e o presidente do Clube de Diretores Lojistas de João Pessoa (CDL/JP), Jurandir Vasconcelos. E também participaram das discussões, além dos parlamentares propositores da audiência, os vereadores Mangueira (PMDB), Pastor Edmílson (PRB), Bruno Farias (PSB), Jorge Camilo (PT) e Aristávora Santos, o Tavinho (PTB).

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