A defensora Remédios Mendes, presidente da Coordenadoria da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública, entrou com uma Representação Criminal contra a professora Lourdes Rumanelly Mendes dos Reis, pela prática de crime de homotransfobia. Outra ação, na área Cível, está sendo preparada.
Remédios Mendes informou nesta quinta-feira (16) ao ParlamentoPB que está sendo finalizada a judicialização de uma ação reparatória, por danos morais coletivos, contra a professora.
“A gente está recebendo pedidos para integrar a ação de muitos movimentos, de vários estados, por causa da grande repercussão do caso. Eles querem integrar o foro ativo da ação”, disse a defensora.
Numa live transmitida pelas redes sociais, a professora de Biologia Lourdes Rumanelly, disse que homossexualidade, ‘transgenialidade’ e práticas sexuais não reprodutivas podem acabar com a espécie humana. Ela também tachou as pessoas homossexuais e transexuais como “aberrações, pervertidas e pecadoras”.
A Representação Criminal contra ela traz, inclusive, prints dos alunos que ficaram indignados com o teor da live da professora.
A representação, assinada também pela Aliança Nacional LBGTI+, do Paraná, foi dada entrada na última terça-feira (14).
Remédios Mendes disse que fez uma recomendação pedindo para que a professora Lourdes Rumanelly se retratasse.
“O objetivo da Defensoria não é judicializar, o objetivo é dialogar com os movimentos, com a sociedade e os próprios movimentos e a sociedade, procurar de forma harmoniosa, resolver o conflito, reparar os danos causados. A recomendação que eu fiz foi no sentido de que ela fizesse essa reparação. Que ela reconhecesse a legalidade dos movimentos, reconhecesse a legitimidade de suas ações, que ela, na mesma rede social, fizesse uma nota ou ela mesma dissesse que homofobia é crime, que o STF já decidiu que o crime de homofobia equivale ao crime de racismo e portanto, é um crime inafiançável, imprescritível e que ela desse palestras sobre homofobia, como crime. Ela não me respondeu. Ela publicou uma nota. Nota de esclarecimento não satisfaz a nossa recomendação”, disse a defensora.
Na nota, segundo Remédios Mendes, a professora teve apenas a intenção de isentar a escola, e não de reconhecer a legitimidade, de pedir desculpas aos movimento.
Trecho da peça jurídica
