O professor Agassiz Almeida Filho comentou a decisão da Associação Paraibana do Ministério Público de convocar assembleia com promotores e procuradores para decidir se a entidade abrirá processo por dano moral coletivo contra ele. O advogado questionou, em vídeo (veja no final da matéria) que foi compartilhado no Instagram do candidato a prefeito Ricardo Coutinho, investigado na Operação Calvário, a própria operação do MPPB e a Operação Lava Jato.
A Associação Paraibana do Ministério Público divulgou o seguinte edital:
EDITAL
A Diretoria da ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – APMP, com espeque nos arts. 10, alínea “e” e 11 do Estatuto respectivo, convoca todos os seus associados titulares em dia com as obrigações estatutárias para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 06 de NOVEMBRO DE 2020 (SEXTA-FEIRA), de forma remota, pela plataforma ZOOM, com link a ser fornecido nos grupos da APMP, com horário compreendido das 09:00 às 11:00 horas, para fins de votação para autorização de ação coletiva de indenização da APMP em face das postagens do advogado AGASSIZ ALMEIDA FILHO no perfil da rede social INSTAGRAM do candidato a Prefeito da Capital @realcoutinho: “Veja o que diz o professor da UEPB e doutor em direito constitucional Agassiz Almeida Filho sobre a operação Calvário” (abertura). O papel do Ministério Público não é acusar de forma leviana, sem provas e utilizando a imprensa como instrumento para convencer a opinião pública. O que está acontecendo nesse caso é que o Ministério Público não está prejudicando apenas Ricardo Coutinho, o Ministério Público está prejudicando também o povo da Paraíba e o povo de João Pessoa, porque está criando as condições necessárias para que essas pessoas se confundam e pensem que Ricardo Coutinho, de alguma maneira, se desviou do caminho ético, do caminho sério, do caminho profissional que ele sempre observou. O Ministério Público está fazendo um desfavor, não apenas a Ricardo Coutinho, mas a Paraíba e a João Pessoa como um todo e está interferindo, indevidamente, no processo político”(grifo nosso).
João Pessoa, em 23 de outubro de 2020.
Márcio Gondim do Nascimento Promotor de Justiça
Pres. APMP
Reação
O professor Agassiz Almeida Filho disse que essa assembleia convocada às pressas é algo sem propósito e criticou o que chama de excesso das instituições. Ele também disse que “o mundo jurídico precisa se unir o mais rapidamente possível para levar as instituições da República de volta aos seus caminhos constitucionais. Não há saída fora da Constituição. O julgamento da História é implacável.”
Veja o relato que o professor fez em áudio compartilhado nas redes sociais:
“É importante explicar o que é o ‘lavajatismo’. O ‘lavajatismo’ é uma forma de entender o direito, que se difundiu após a Operação Lava Jato, em Curitiba, e que relativiza os direitos e garantias fundamentais com apoio da imprensa sempre tentando atrair a opinião pública. O resultado final é um ataque fulminante à reputação dos acusados e investigados.
O próprio ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, chegou a classificar a Lava Jato como uma organização criminosa para atingir reputações. Alguns setores do mundo jurídico brasileiro abraçaram o ‘lavajatismo’, sobretudo, por conta da polarização política que tomou conta do Brasil nos últimos tempos. Foi criado um clima de ‘eles contra nós’ que prejudica a compreensão do processo político e do próprio estado democrático de direito. É o direito penal do inimigo saindo dos tratados jurídicos e dos processos para ganhar as ruas.
Setores isolados do Ministério Público também compraram essa ideia do ‘lavajatismo’. Estão tentando utilizar o sentimento de corpo que existe nas profissões em geral para produzir uma união capaz de neutralizar todos aqueles que se colocam contra o ‘lavajatismo’. Setores muito isolados do Ministério Público.
Hoje, dia 23 de outubro de 2020, tomei conhecimento de que a Associação Paraibana do Ministério Público lançou edital convocando todos os seus membros. Atenção. Todos os seus membros, quer dizer, praticamente todos os promotores e procuradores do Estado da Paraíba, em pleno processo eleitoral, quer dizer que está todo mundo trabalhando, para uma reunião da assembleia geral com o fim de decidir se a Associação vai ou não me processar pelas minhas opiniões contra o ‘lavajatismo’ em geral e a Operação Calvário, em particular. Seria um processo por uma espécie de dano coletivo. Pode existir algo mais sem propósito do que reunir todos os membros do Ministério Público de um Estado para tentar processar quem critica o ‘punitivismo’ e os excessos das instituições? Se isso tivesse ocorrido há 10 anos ninguém acreditaria. Essa posição claramente emocional de alguns membros da Associação apenas demonstra que o mundo jurídico, que abarca também os membros do Ministério Público, é claro, que o mundo jurídico precisa se unir o mais rapidamente possível para levar as instituições da República de volta aos seus caminhos constitucionais. Não há saída fora da Constituição. O julgamento da História é implacável.”
Confira o vídeo
