Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Procuradoria recomenda prudência ao governo com propaganda institucional

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram
O Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB), recomendou que o governador Ricardo Coutinho, o vice-governador Rômulo Gouveia e o secretário de comunicação Luís Tôrres, utilizem com prudência a publicidade institucional, estritamente dentro dos limites constitucionais, principalmente na veiculação de ações de governo na página oficial do estado.
 
A publicidade institucional deve respeitar, sobretudo, o princípio da impessoalidade, abstendo-se de veicular promoção pessoal, com exposição despropositada de fotos e referências expressas aos nomes dos governantes, sobrepondo-se às realizações do próprio governo, já que a publicidade institucional deve centrar-se na figura do governo, e não do governante.
 
Segundo a Recomendação nº 56/2014, a prática pode configurar abuso de poder de mídia e comprometer a normalidade e legitimidade da disputa eleitoral, caracterizando ainda propaganda eleitoral antecipada, bem como, conduta vedada pela Lei 9.504/97, sujeitando os infratores ao pagamento de multa e eventual cassação de registro de candidatura.
 
Na recomendação, assinada pelos procuradores eleitorais auxiliares Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, Victor Carvalho Veggi e Rodolfo Alves Silva, o MPE destaca que propaganda institucional tem como princípio a impessoalidade e que a publicidade institucional transmuda-se em propaganda eleitoral, inclusive extemporânea, na hipótese de autopromoção do gestor, sobretudo quando a conduta não visa propriamente a divulgação de atos do governo, mas sim ações do governante, com o objetivo, ainda que implícito, que enaltecer o pretenso candidato à reeleição.
 
Possíveis punições – O artigo 22 da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) prevê a abertura de ação de investigação judicial eleitoral (Aije) para apurar fatos que caracterizem a utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em beneficio de candidato, partido político ou coligação, configurando igualmente conduta vedada aos agentes públicos, prevista no artigo 73, inciso II, da Lei 9.504/97 (Lei Geral das Eleições).
 
A conduta também pode importar na cassação do futuro registro do candidato beneficiado pelo abuso perpetrado, bem como na decretação da inelegibilidade do responsável pela veiculação irregular e de todos que concorreram para a prática do ato, abarcando as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes. A Recomendação nº 56/2014 foi recebida em 25 de abril, via fax, e em 28 de abril de 2014, fisicamente.
 
Todas as notícias –  Para fins de fiscalização, a PRE/PB recomendou que todas as notícias produzidas pelo governo do estado (após o recebimento da recomendação), sejam enviadas à Assessoria de Comunicação do MPF, através do e-mail [email protected].
 

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

bruno-morto-533x400

Homem é assassinado no estacionamento do Shopping Pateo Altiplano

trio

Sucesso da Jovem Guarda, Golden Boys, Evinha e Trio Esperança se apresentam na PB no Seis e Meia

gessinger

Virada de preços para shows de Humberto Gessinger em Campina Grande e João Pessoa

postesfios

Paraíba registra mais de 150 acidentes de trânsito com postes no 1º trimestre de 2024

Vereador-Joao-Sufoco-alhandra-751x500

Em sessão extraordinária, vereadores cassam de novo mandato de João Sufoco

Taxi 1

Taxista é preso suspeito de estuprar menina de 10 anos em João Pessoa

Renegociação de dívidas, freepik

Procon-PB realiza a partir de 2ª feira mutirão de renegociações de dívidas em JP

PMJP 21

Prefeitura de João Pessoa altera horário de expediente, que passa a ser de 8h às 14h

PRF fiscalização

Caminhoneiro é flagrado pela PRF portando nove comprimidos de rebite

Luciano Cartaxo 2

Luciano Cartaxo agradece apoio de Couto e fala como como pré-candidato novamente