Depois de ter conseguido na Justiça a liberação de quase R$ 15 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), para investimentos no setor de habitação de Campina Grande, a Justiça Federal concedeu ontem à Procuradoria Geral do município mais uma liminar. Dessa vez, foram liberados mais de R$ 3,8 milhões através da CEF e do Ministério dos Esportes.
O dinheiro deverá ser destinado à execução de obras na comunidade Novo Horizonte, que há anos sofre com a falta de infraestrutura no local. Os recursos deverão ser investidos na construção da rede de esgoto e calçamento.
A ação da Procuradoria foi impetrada junto à 6ª Vara da Justiça Federal. Com a medida, o município teve o nome retirado do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Governo Federal.
“Defiro a antecipação de tutela para determinar à CEF que, quanto à celebração de contratos com o município de Campina Grande/PB, nem a situação cadastral do referido município no mês de dezembro de 2012, nem as atuais inscrições cadastrais do referido município acerca das quais já houve ordem judicial de retirada, sejam empecilhos para a formalização dos contratos”, observou em seu despacho o juiz José Carlos Dantas Teixeira de Souza.
Para o procurador geral do município, José Fernandes Mariz, a decisão da Justiça “representa mais uma vitória e um avanço. Isso faz com que o município possa contratar junto aos órgãos federais e assim garanta a realização de obras importantes para a cidade, que poderiam não ser realizadas por impossibilidade de acesso aos recursos”, avaliou Mariz.
