Através da portaria 1609/PGE, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (12), a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), constituiu mais um grupo de trabalho para analisar a desapropriação de imóvel pelo governo passado. Na semana anterior, outros quatro grupos foram formados e os trabalhos já estão em andamento.
Este grupo tem por objetivo examinar o procedimento desapropriatório do imóvel situado na Rua Afonso Barbosa, n. 1601, no Bairro dos Estados em João Pessoa. Pertencente à empresa ENARQ – Engenharia e Arquitetura Ltda, foi declarado como sendo de utilidade pública mediante o decreto no. 28.325, de 04 de julho de 2007, a publicação da desapropriação ocorreu no Diário Oficial, edição de 05.07.2007.
A comissão é formada pelos procuradores do Estado, Gustavo Nunes Mesquita e Camila Amblard, bem como pelo Assistente Jurídico, Luciano Honório de Carvalho. O prazo para apresentação do relatório final da análise termina em 60 dias, a contar da publicação da portaria.
Análises em andamento – Já está sendo examinada a desapropriação de um imóvel no distrito industrial de Campina Grande, mas que havia sido leiloado pela Justiça Federal; outras duas desapropriações amigáveis no bairros de Ligeiro e Bodocongó, na mesma cidade, além de um terreno às margens da BR 230, no município de Massaranduba, região metropolitana da serra da Borborema, todos com declaração de utilidade pública.
