O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB), o atual deputado distrital Agaciel Maia (PTC) e o advogado do Senado, José Gazineo. Investigações da Procuradoria apontam que eles autorizaram a realização de dez contratos sem licitação.
Os contratos se referiam à prestação de serviços de publicidade e foram firmados entre 2005 e 2008 com três empresas de comunicação da Paraíba, Estado do ex-senador.
De acordo com o Ministério Público, os contratos –que se referiam à divulgação institucional do Senado nos veículos– não cumpriram a exigência legal de licitação prévia e não foram apresentados argumentos que justificassem a dispensa de licitação.
À época, Efraim era o primeiro-secretário do Senado, Agaciel era o diretor-geral e Gazineo tinha o cargo de diretor-geral adjunto da Casa.
Os valores pagos pela publicidade das atividades do Senado, segundo as investigações, foram estipulados sem seguir critérios de padronização, sem passar por análise da área jurídica e pesquisa de mercado e não apresentou comprovantes da relevância dos veículos. Além disso, o fato de as empresas terem sede no mesmo Estado de origem de Efraim indica, segundo a Procuradoria, "fortes evidências de favorecimento e de superfaturamento das contratações".
O Ministério Público deu como exemplo um primeiro contrato de R$ 24 mil entre o Senado e a Paraíba Internet Graphics –que, de acordo com a investigação, "guarda relação com o ex-senador". No segundo contrato firmado com a empresa, o valor pago dobrou para R$ 48 mil.
Os dez contratos investigados somam mais de R$ 400 mil. A Procuradoria pede que esse dinheiro seja ressarcido aos cofres públicos.
OUTRO LADO
Agaciel negou sua participação em contratações irregulares de prestadoras de serviços de publicidade para o Senado sem licitação. Ele disse que a responsabilidade das contratações foi de Efraim.
De acordo com o deputado, as divulgações foram feitas na Paraíba e a competência para decidir sobre o assunto era do parlamentar. "É o senador que tem competência para isso, depois as pessoas vêm culpar o Agaciel. Meu nome deve ser muito doce", disse.
Gazineo, por sua vez, afirmou não ter conhecimento da ação e nega qualquer envolvimento no ocorrido. "A minha posição nessa ação não pode prosperar porque nesse período [de 2005 a 2008] eu não tinha competência para isso [contratar]."
Efraim não foi encontrado pela Folha. De acordo com assessoria, ele participa das comemorações de São João no interior do Estado.
Folha Online
