Procuradoria Eleitoral quer acionar a Justiça contra posse de suplentes

A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás pediu que os promotores tomem medidas na Justiça contra suplentes de vereadores que forem empossados com base na emenda do Congresso que aumentou o número de vagas nas Câmaras.

Na última sexta-feira, dois suplentes tomaram posse em Bela Vista de Goiás, cidade de 22 mil habitantes próxima a Goiânia, argumentando que a nova legislação já concede os mandatos. A emenda foi aprovada na semana passada.

A Procuradoria Regional Eleitoral, que é composta por um procurador do Ministério Público Federal, quer que os promotores eleitorais entrem com recurso contra a expedição do diploma na Justiça e iniciem ação civil pública contra os suplentes que empossados.

O órgão entende que o aumento de vagas só poderia valer para as eleições de 2012.

A Procuradoria pretende considerar os partidos dos suplentes como "polo passivo" nas ações, já que o mandato pertence ao partido. O órgão pediu ainda à Procuradoria Geral da República que ajuíze ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a nova legislação.

O vereador Eliézer Fernandes (DEM), presidente da Câmara de Bela Vista e da União dos Vereadores de Goiás, diz que avisou o Ministério Público e a Justiça Eleitoral antes da posse dos suplentes na cidade e que nenhuma medida foi tomada pelas duas instituições.

Ele afirma ainda que o Ministério Público tem "tanta coisa para cuidar" e não deveria se preocupar com o caso.
 

 

Folha Online

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.