O Ministério Público enviou à Justiça mais de 10.159 representações contra doações ilegais nas campanhas eleitorais de 2010, por ultrapassar o limite de valor permitido para cada doador. De acordo com a lei, as pessoas jurídicas podem doar até 2% de seu faturamento bruto e as físicas, 10% do total de sua renda bruta.
Nota divulgada nesta segunda-feira pelo Ministério Público afirma que a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo encaminhou o maior número de denúncias: 1.330, sendo 507 de pessoas físicas e 823 de pessoas jurídicas.
As procuradorias do Pará e de Goiás apontaram irregularidades em 931 e 820 doações, respectivamente. Apenas no Mato Grosso do Sul houve menos que cem denúncias. Em Sergipe, foram 101. A pena para a contravenção é multa que varia entre cinco e dez vezes o valor doado.
Para agilizar os processos, alguns Estados estipularam o teto mínimo para denúncias apenas os excessos de doação que ultrapassaram a marca de R$ 2 mil e que, portanto, estão sujeitos a multas de no mínimo R$ 10 mil.
Se forem aplicadas apenas a multa mínima em cada caso, a soma do valor arrecadado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional será de mais de R$ 130 milhões, já que o valor ilegal de doações ultrapassou os R$ 26 milhões.
Foro – As procuradorias regionais eleitorais, porém, terão que reencaminhar as denúncias aos juízes eleitorais, a primeira instância da Justiça Eleitoral.
Os procuradores entraram com representações nos tribunais regionais eleitorais, mas uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da semana passada entendeu que o julgamento das doações ilegais deve respeitar o domicílio eleitoral dos doadores, e não dos candidatos, como o próprio TSE havia decidido em 2010.
Folha Online
