A procuradora Maria Edlene Lins Felizardo ofereceu denúncia ao Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) contra o Parque Cabo Branco por conta do caso envolvendo a adolescente de 13 anos, que teria sido vítima de agressão física e verbal por parte do empresário Hebert Maia na madrugada da última sexta-feira (22), em João Pessoa.
Segundo ela, que estava de plantão naquela noite, vários desdobramentos em relação ao caso, que aconteceu por volta das 2h da madrugada, serão investigados.
“Imediatamente preparei uma denúncia, que está para distribuição no MPT. Todos os encaminhamentos serão dados em relação ao parque, a família da adolescente e ao suposto agressor”, disse ao ParlamentoPB a procuradora Maria Edlene, coordenadora regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).
Em relação aos desdobramentos, ela disse que determinou a instauração de uma Notícia de Fato contra o Parque Cabo Branco, para que adote uma série de medidas, como coibir o trabalho infantil, não permitir o acesso de crianças e adolescentes desacompanhados de seus responsáveis legais e fazer campanhas de combate à exploração do trabalho infantil”.
Em relação à família da adolescente, serão chamados os responsáveis legais da adolescente ao MP para os devidos encaminhamentos, para que eles firmem compromisso no sentido de se absterem de submeter seus filhos à situação de trabalho infantil. Também será observada se a família está sendo acompanhada pelo Creas e em que programa social ela está inserida.
Maria Edlene disse que o MPT vai atuar em relação ao Parque Cabo Branco e a família da adolescente. Já sobre lesão corporal, cabe ao Ministério Público Estadual.
“Sobre o trabalho infantil existem esses dois desdobramentos, em relação ao Parque Cabo Branco e em relação a família da criança. Um outro desdobramento é em relação a questão do suposto agressor, porque não temos nenhuma prova ainda. O que nós temos são notícias. Por exemplo, em uma notícia uma pessoa diz que a menina foi agredida no olho, outro diz que a bengala bateu no braço. Temos que verificar se tudo isso aconteceu. A menina deveria ter sido submetida a exame de corpo de delito no IML e o caso encaminhado à Delegacia de Crimes contra a Infância”, explicou.
Ela disse que falou com o Conselho Tutelar e foi informada de que essas providências foram tomadas, mas que está aguardando o relatório do Conselho Tutelar para comprovar se de fato a garota passou por exame de corpo de delito.
A procuradora disse também que já entrou em contato com a promotora da Infância. “Acho que o MPE já está tomando as providências, porque aí já é outra situação, vai ser a questão de se verificar se realmente houve o crime de lesão corporal, que é o crime comum, que não está previsto no Estatuto da Criança, mas no Código Penal. E aí as providências são do MPE, porque nós não temos atribuição criminal. A nossa atribuição é em relação ao trabalho infantil. Mas só a notícia chegar ao nosso conhecimento, nós damos todos os encaminhamentos”, destacou.
Ela disse que está aguardando a denúncia ser autuada. “Ela pode cair para três procuradores, para que as providências sejam tomadas”, disse. A autuação, segundo a procuradora Maria Edlene, deve acontecer nesta segunda-feira.
