Procurador rebate Istoé: “Não há ação contra Agra”

O procurador geral do Município de João Pessoa, Vandalberto de Carvalho, conversou hoje com o Parlamentopb e comentou a matéria publicada ontem na Revista Istoé que coloca o prefeito de João Pessoa como um dos gestores "ficha manchada" do Brasil por causa da denúncia de superfaturamento da área da Fazenda Cuiá, no Valentina Figueiredo. Segundo Vandalberto, não existe, até agora, uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito da capital no caso Cuiá:
 
– A denúncia sequer foi recebida pelo juiz e nas ações penais ou de improbidade, o acusado só passa ser processado quando o juiz decide receber a denúncia. No Caso Cuiá, já entregamos a defesa do prefeito e o juiz está analisando. Tecnicamente, não existe ação de improbidade contra Luciano Agra. Ele não pode ser considerado réu, muito menos ficha suja ou ficha manchada. Temos quase certeza de que a denúncia será rejeitada porque a defesa é farta e a denúncia do Ministério Público se baseia em uma ilação que tende a ser extinta.
 
Mérito – O procurador explicou que a denúncia de superfaturamento de R$3 milhões na desapropriação da Fazenda Cuiá tem como base a retirada, pelo Ministério Público, de 28 hectares, de um total de 42. Para tirar mais da metade da área do cálculo, o MP alegou que se tratava de área de preservação e, portanto, não deveria ser indenizada:
 
– Há jurisprudência no Supremo Tribunal Federal em contrário. Casos no Mato Grosso e no Ceará, dentre outros estados, em que foi reconhecido o valor de indenização em áreas de preservação. Não estamos dizendo que há valor construtivo, mas sim que a área tem que ser indenizada. Imagine se um fazendeiro tem em suas terras uma área de preservação. A Prefeitura poderia simplesmente editar um decreto e anexar o patrimônio dele ao Município? Não. Isso seria confisco. A área tem que ser indenizada. O Ministério Público cometeu um equívoco ao retirar os 28 hectares do cálculo total. No mais, ele concorda com nossa avaliação. A diferença no valor está apenas neste quesito: foi retirado do total indenizatório mais da metade do terreno avaliado e nós alegamos que o pagamento é devido e vamos mostrar isso na Justiça.

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