O Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, referendou a decisão da juíza auxiliar da propagada, Niliane Meira, e emitiu, nesta quarta-feira (20), parecer favorável à suspensão definitiva da pesquisa encomendada pelo Jornal da Paraíba ao Instituto IPSEPE.
O parecer é do procurador eleitoral auxiliar, João Bernardo da Silva, que pediu ainda a aplicação de multa contra o Jornal da Paraíba e o IPSEPE, que pode chegar a R$ 100 mil. “Conclui-se que a referida pesquisa está irregular, por não obedecer aos ditames legais no que se refere ao seu registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral”, diz trecho do parecer.
“Isso porque não informou os bairros ou a área em que a pesquisa foi realizada e, na sua divulgação, não constou quem contratou a empresa que realizou a pesquisa, bem como divergência no nível de confiança da pesquisa. Todos estes problemas impedem que a referida pesquisa possa ser utilizada para qualquer finidade, sob pena de influenciar, de forma equivocada, na opinião do eleitorado”, completa o procurador.
A pesquisa IPESPE/Jornal da Paraíba foi suspensa no último final de semana pela juíza Niliane Meira a pedido do candidato a deputado estadual Leandro Wagner Queiroz Barbosa (PPL), mais conhecido como Léo Cigano do Povo, da coligação ‘A Força do Trabalho IV’, através do advogado Francisco Ferreira.
Entre as ilegalidades apontadas pelo advogado, estão a falta de registro obrigatório de informações exigidas pela resolução 23.400 do TSE, que determina o registro do preço de mercado da pesquisa, além da identificação dos bairros e municípios pesquisados, algo que, segundo ele, não foi observado pelo IPESPE.
“Também solicitamos cópias de todos os questionários aplicados na pesquisa, com dados dos pesquisados, cidade, município, bairro, data e horário, com o objetivo de conferir a veracidade dos números apresentados. Questionamos ainda a falta de informação na divulgação dos dados relativos a quem contratou e pagou pela pesquisa, bem como a veiculação de dados que não foram sequer registrados no TRE”, observou o advogado.
Outro lado – O Jornal da Paraíba publicou, com destaque, na edição da última terça-feira, 19, uma nota na qual afirma que os erros apontados pelo TRE da Paraíba não alteram os resultados da pesquisa. Confira a íntegra da explicação do jornal.
NOTA À SOCIEDADE PARAIBANA
A respeito da suspensão da pesquisa 0016/2014 do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas), veiculada pelo JORNAL DA PARAÍBA na edição de sábado passado (16/08/14), cabe esclarecer que os erros apontados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – e retificados na capa da presente edição – não alteram os resultados divulgados:
1. O JORNAL DA PARAÍBA publicou como sendo de 95,5% o nível de confiança da pesquisa, quando o Ipespe, ao registrá-la no TRE, informou como sendo de 95% (matematicamente arredondado):
– O nível de confiança igual a 95% indica que se a pesquisa for repetida 100 vezes, em 95 vezes os resultados serão próximos àqueles divulgados e situados dentro da margem de erro projetada, para mais ou para menos;
– Por sua vez, o nível de confiança igual a 95,5% indica que, em 95,5 vezes em 100, os resultados coincidirão, obedecida a margem de erro projetada;
– Como os resultados de uma mesma pesquisa não podem ser repetidos em 95,5 vezes – podem sê-lo em 95 ou em 96 vezes, em termos práticos – intervalos de confiança iguais a 95,5% ou 95% sinalizam resultados coincidentes em 95 vezes, em cada centena de repetições da mesma pesquisa, considerada a respectiva margem de erro.
2. O contratante e pagante da pesquisa publicada, apesar de não estar explicitamente indicado na matéria de sábado passado, foi o próprio JORNAL DA PARAÍBA, que acertou com o Ipespe a realização de três pesquisas no primeiro turno e de duas no segundo turno.
A TV Cabo Branco também contratou com o Ibope a realização de igual número de pesquisas no primeiro e segundo turnos.
O objetivo da Rede Paraíba de Comunicação com o projeto de pesquisas eleitorais é o de informar seus leitores, ouvintes, telespectadores e internautas sobre as tendências dos resultados das eleições, em termos de intenção de voto do eleitorado.
Quando realizadas com lisura e ética – como é o caso das consultas contratadas pela Rede Paraíba de Comunicação – pesquisas eleitorais são importantes ferramentas e têm um papel social essencial para que os cidadãos se informem sobre o resultado projetado das eleições e possam, individualmente, utilizar os dados como instrumento de tomada de decisão em relação aos cenários político, econômico e mesmo profissional.
