Geilson Salomão, procurador geral do Município admitiu que a Prefeitura de João Pessoa deverá convocar todos os concursados da saúde. Em entrevista concedida à Rádio 101 FM, de João Pessoa, ele disse que a prefeitura ainda não foi informada sobre a decisão da juíza substituta da 7a Vara da Fazenda da Capital, Flávia da Costa Lins, que determinou que fossem nomeados e empossados, todos os concursados, no prazo de 20 dias. Além de, seja feita a rescisão dos profissionais que foram contratados temporariamente.
No entanto, Geilson disse que apesar de a Prefeitura ainda não ter sido intimada sobre a decisão, todos os concursados serão convocados e que será adotada uma postura de cumprimento a decisão da justiça.
– Nós não fomos intimados ainda dessa decisão liminar e a par disso eu já pedi a um colega procurador do município que se dirige imediatamente ao fórum da capital para tirar cópia de todo processo, inclusive da decisão liminar. Essa providência justiça justamente para conhecermos o teor da decisão, para conhecermos os fundamentos jurídicos utilizados pelo ministério público para pedir o desfazimento dos contratos emergenciais em relação ao pessoal da saúde e após analisarmos todo o mérito dessa decisão nós vamos adotar uma postura de recorrer para o tribunal de justiça de dar cumprimento a decisão da juíza de primeira instância, só após a devida notificação ou quando nós tomarmos conhecimento do teor, do conteúdo da decisão é que nós vamos adotar uma postura ou uma providência de caráter judicial.
O procurador comentou ainda que a Prefeitura vem há muito, adotando uma postura de convocar os seus concursados. E que gradativamente, à medida que o município necessita, eles serão convocados, bem como, os prestadores de serviço não obtêm renovação do contrato.
– O que nós estamos fazendo que não é de hoje, mas desde o ano passado, inclusive dentro de um contesto que envolve a presença do Ministério Público em relação a todos os municípios paraibanos e também ao município de João Pessoa, nós temos insistido que a manutenção dos prestadores de serviço se faz necessária, sobretudo, para evitarmos uma ruptura na continuidade das ações, dos eventos, da iniciativas do poder público. Paralelamente a isso, e isso deve ser algo realizado de forma equilibrada, na medida em que o município necessita de concursados, por questões e por amparo de legalidade orçamentária, aí nós vamos chamar os concursados e desligar ou não renovar os contratos de prestação de serviço. Por que essa medida? Porque é uma medida que nós tomamos para atender as necessidades do município de João Pessoa e por outro lado, também para cumprir com as determinações do ministério público e agora também com as judiciais.
Em relação a sentença proferida pela Juíza Flávia da Costa Lins, se a prefeitura contratar servidores sem concurso, havendo aprovados classificados dentro do número de vagas previsto no edital , se configurará em violação da Constituição Federal. A prefeitura terá 20 dias e o descumprimento da decisão judicial resultará em multa diária de R$ 1 mil à Prefeitura.
