Procurador estranha liminar contra LOA, mas aguarda notificação

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, comentou hoje a decisão do ministro Dias Toffoli de suspender, em liminar, a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 que seria votada amanhã na Assembleia Legislativa da Paraíba. Ele disse não ter sido notificado ainda sobre a sentença, que considerou "muito estranha".

 
O estranhamento de Gilberto Carneiro se dá pelo fato de haver uma ação com o mesmo teor tramitando no Tribunal de Justiça da Paraíba. Para o procurador, uma instância jurídica foi suprimida.
 
Apesar de admitir o ajuizamento de recurso, Carneiro informou que aguardará a publicação da decisão para estudar que tipo de contestação caberá ao Estado da Paraíba. O procurador viajou hoje para Brasília onde vai acompanhar a tramitação do caso.

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