O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, entregou na tarde de hoje ao presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Tarcísio Marcelo, o projeto de lei que propõe a criação do Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba. O projeto será encaminhado à Secretaria Legislativa da Casa de Epitácio Pessoa, para tramitação nas Comissões Técnicas e deverá ser votado em plenário dentro de uma semana.
“Esse é um grande passo para que nós possamos ter autonomia na publicação dos nossos atos. A importância disso é que não só dará um controle absoluto do que a gente precisa publicar, o tempo a ser publicado, a oportunidade da publicação e dá condições a todos os setores do Ministério Púiblico para que possam também ver seus atos oficialmente publicados. Tudo o que é relativo ao Ministério Público nós poderemos fazer dentro da nossa própria casa e de forma eletrônica, sem mais a necessidade do papel. Ganha a instituição, ganha os membros da instituição e também, de forma indireta, o meio ambiente porque nós passaremos a contribui com a redução da aplicação de papel”, afirmou.
Segundo explicou Oswaldo Trigueiro Filho, a partir de primeiro de janeiro de 2011, o Ministério Público quer colocar o Diário Eletrônico em funcionamento. Ele parabenizou a Diretoria de Tecnologia da Informação da instituição, que se empenhou a criação do sistema que viabilizará a publicação do Diário Eletrônico do MPPB.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, informou que dentro de uma semana o projeto de lei deverá ser analisado pelas comissões temáticas da Assembleia e deve ser levado para votação em plenário. “Esse é um projeto necessário ao Ministério Público e com certeza não deverá encontrar nenhum empecilho na Casa. Acredito que dentro de uma semana ele já estará pronto para ser votado em plenário”, declarou Ricardo Marcelo.
A solenidade de entrega do projeto de lei na Assembleia foi acompanhado pelo secretário geral do Ministério Público, promotor Bertrand de Araújo Asfora, e pelo promotor de Cabedelo Valério Bronzeado. Pela Assembleia estavam presentes, além do presidente, os deputados Pedro Medeiros e João Henrique.
Aprovação pelo Colégio – O projeto de lei que propõe a criação do Diário Eletrônico do Ministério Público foi aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça em outubro passado e será o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos seus atos. Segundo informações da PGJ, a iniciativa do projeto se deu pela necessidade de aperfeiçoamento da política de publicação, divulgação e comunicação oficial dos atos e procedimentos administrativos do MPPB, especialmente na internet, com o objetivo de reduzir as publicações por em papel.
De acordo com o projeto de lei, o Diário Eletrônico irá substituir a versão impressa e será veiculado, sem custos, no site do Ministério Público, sendo sua consulta gratuita. As publicações serão de terça a sábado, podendo ocorrer excepcionalmente, em finais de semana e, feriados e dias em que não houver expediente do MPPB.
