Procurador da República deve começar hoje a remeter recursos ao STF

Vinte e dois dias depois do julgamento cuja sentença determinou que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicadas nas eleições do ano passado, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, deve começar hoje a distribuir para o Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos extraordinários interpostos por candidatos barrados por esse motivo. A informação foi confirmada ontem pelo gabinete do procurador. Para os eleitores da Paraíba, o caso mais esperado e ainda pendente de remessa ao relator é o do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), o mais votado no Estado, com 1.004.183 votos.

Ontem, a presença de assessores do ministro Joaquim Barbosa na Procuradoria Geral da República gerou a expectativa de que o parecer do Recurso Extraordinário nº 634250 impetrado pelo ex-governador tucano pudesse ter sido enviado de volta para o Supremo Tribunal Federal.

O ministro Joaquim Barbosa, que é relator do processo de Cássio, aguarda o parecer do procurador para dar provimento ao Recurso Especial, anulando os efeitos da Ficha Limpa sobre as eleições 2010, o que garante a posse de Cunha Lima no Senado. Assessores do procurador informaram ainda que, além do recurso do paraibano, estão na lista de espera para parecer em torno de outros 15 casos.

Ansiedade – Cássio Cunha Lima tem demonstrado, em seu Twitter, a ansiedade pela tramitação do recurso. Ontem, ele manifestou que “a demora revela um desapreço à soberania popular”.

Ainda no Twitter, o senador eleito defendeu que o voto é o instrumento mais importante da democracia. “Essa demora revela o quanto ainda é frágil a força do voto no Brasil. O que se está atrasando é a eficácia do voto!”, criticou o ex-governador.

 

com Correio da Paraíba

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