O procurador jurídico da Assembleia Legislativa da Paraíba, João Fernandes, criticou hoje a ação encaminhada pelo Governo do Estado contra a verba social do legislativo. Ele considera que a tentativa jurídica de acabar com o benefício é uma interferência do Governo na Assembleia e promete uma reação: "Quem planta vento, colhe tempestade. Todo mundo sabe que a cada ação, corresponde uma reação", previu João.
Ele acrescentou que a motivação do Governo seria política: "A atitude é jurídica, mas carregada de conteúdo político. É uma interferência do Governo em outro poder, mas isso é comum no Brasil e, especialmente na Paraíba".
O governo do Estado acusa a Assembleia de ter promovido uma "farra" com o dinheiro público. A norma questionada, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4258 é a lei estadual 8222/2007, que permitiu à Assembléia Legislativa da Paraíba ordenar, irregularmente, segundo o atual governador, a realização de despesas no valor de R$ 13 milhões em favor de entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade.
A distribuição destes recursos públicos, previstos na Lei Orçamentária Anual da Paraíba para o exercício de 2009 com base na Lei 8222/07, foi realizada sem critérios, “com claros contornos de desvio de finalidade constitucional”, diz José Maranhão. Isso porque ofende os princípios da separação de poderes, da moralidade, da publicidade e da impessoalidade.
