Procurador confirma que decisão do TCE atrasa construção do shopping

O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse hoje ter ficado surpreso com a decisão tomada ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de manter a suspensão da permuta do terreno da Acadepol, numa votação com resultado de 3×2. Ele confirmou que a decisão gera atraso nas obras do Mangabeira Shopping, cuja construção se dará na área atualmente ocupada pela Acadepol, em Mangabeira, e acrescentou que o Estado precisa cumprir o prazo previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no Ministério Público Estadual.

– A decisão surpreendeu porque demonstramos que o Estado atendeu a todos os requisitos para realização da permuta, conforme o ordenamento jurídico. Fizemos três avaliações de órgãos distintos. Usamos um valor  com base na média dos três laudos. Prevemos o reembolso de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos. O Ministério Público atestou a regularidade de acordo com um TAC. Mas, ontem, a côrte estava desfalcada e houve esse resultado. Mantemos nossa confiança de que o julgamento do mérito será favorável. Temos do nosso lado, inclusive, um parecer favorável do Ministério Público do TCE ao Estado, a sociedade aprova e está aguardando a realização da obra e dos equipamentos que serão gerados com a permuta. Tenho esperança que no julgamento do recurso de apelação, em janeiro, essa decisão seja revista. Ela gera atraso na construção do shopping porque há um prazo previsto no TAC e estabelece 180 dias para que o Estado providencie emissão de licenças ambientais e alvarás para a construção do empreendimento. Há uma multa diária prevista contra os empresários e o Estado na hipótese do cronograma não ser cumprido.

Gilberto Carneiro acrescentou que vai solicitar uma audiência com o Procurador Geral de Justiça, Oswaldo Filho, com o objetivo de esclarecer a situação e dizer que o Estado está impossibilitado de cumprir os prazos por causa do impasse gerado a partir do parecer do conselheiro Umberto Porto. Outra providência será buscar o presidente do TCE, Fernando Catão, para solicitar celeridade no julgamento do mérito, que só deve acontecer no início de 2012.
 

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