O cadastro do Procon-PB com a lista das 10 empresas com maior índice de reclamações deverão ser disponibilizadas semestralmente aos consumidores paraibanos. O projeto de Lei, do deputado Carlos Batinga, foi sancionado pelo governador José Maranhão e entrou em vigor ontem.
As empresas com maior número de reclamações são obrigadas a fixar a cada seis meses nas filiais, agências e postos de atendimento cartazes enviado pelo Procon Estadual contendo nome de fantasia da empresa, razão social, número total de reclamações, número de reclamações atendidas e quantidades de reclamações não atendidas.
“O Procon vai mostrar ao consumidor o desempenho de atendimento das 10 empresas e ao mesmo tempo os empresários ficarão atentos para sair do listão dos piores do cadastro”, disse o deputado. “É mais um acesso que o consumidor terá para ficar informado sobre a empresa onde ele adquire produtos e serviços”.
As empresas que não fixarem os cartazes do Procon-PB, de acordo com a Lei, estão sujeitas a sofrerem advertência, multa e cassação da eficácia da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS.
