A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) solicitou ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) a relação de consultórios e clínicas médicas que atendem através de planos de saúde em João Pessoa, durante reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (13), na sede do Procon-JP, para tratar da prática de prazos diferenciados para consulta médicas pagas à vista e por meio de plano de saúde. O próximo encontro vai ocorrer no próximo dia 20 de agosto.
O encontro foi solicitado pelo Procon-JP e, segundo o secretário Helton Renê, os dois representantes do CRM-PB que estiveram na reunião, garantiram que essa questão será tema de reunião do Conselho, que vai avaliar a situação. “Nós conversamos sobre as recorrentes reclamações de consumidores sobre o assunto. Hoje a gente pode até dizer que esse tipo de reclamação se tornou um fato comum, porém, não é legal”.
Helton Renê acrescenta que o Procon-JP e o CRM-PB devem ser parceiros para que a situação seja resolvida de forma definitiva. “Damos o primeiro passo nessa parceria e acredito que o CRM sinta o mesmo. O Conselho vai nos fornecer a lista das clínicas e laboratórios que trabalham com planos de saúde para que possamos cobrar a aplicação da legislação que proíbe esses estabelecimentos de praticarem prazos diferenciados para consulta médicas pagas à vista e através de plano de saúde”.
Lei estadual – O secretário informa que os prazos para atendimento em clínicas médicas com marcação através de planos de saúde são regulados pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS). “Além disso, está em vigor a lei estadual 10.898/2017, que também regula essa questão, definindo que prazos de marcação de consultas, exames e outros procedimentos realizados através de planos ou seguro privado de assistência devem ter a mesma prioridade daqueles que são pagos à vista, no ato da marcação”.
Fiscal natural – Helton Renê reitera que o consumidor continue a denunciar essa prática irregular ao Procon-JP. “O usuário de plano deve agir como um fiscal natural e sempre reclamar dos seus direitos nos órgãos de defesa do consumidor. Pode ligar para o nosso 0800 083 2015 ou, ainda, denunciar através do nosso instagram oficial @procon-JP. que faremos a diligência de imediato”.
