Procon-JP notifica shoppings e mercados para não cobrarem estacionamento de clientes

O Procon de João Pessoa começou a notificar na manhã de hoje todos os shopping centers, mercados e centros comerciais da capital paraibana para que cumprei a lei promulgada pela Assembleia Legislativa e que isenta a cobrança de estacionamento de clientes que efetuarem compras de pelo menos 10 vezes o valor da taxa de estacionamento. O projeto do deputado Taciano Diniz foi aprovado no legislativo estadual entrou em vigor hoje, com a publicação no Diário Oficial do Estado.

“É lei e então tem que ser cumprida. Se os estabelecimentos discordarem, eles terão que recorrer à Justiça. Por enquanto, estamos notificando cada um deles para que façam cumprir a lei”, disse o secretário do Procon-JP, Helton Renê.

Segundo ele, em caso de descumprimento, o shopping, mercado ou centro comercial ficará sujeito a multas que variam de 300 UFIR até 3.000.000 de UFIR.

Procon-JP notifica shoppings e mercados para não cobrarem estacionamento de clientes

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