A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou 123 e autuou 07 bares, quiosques e restaurantes de vários bairros da Capital para verificar as medidas de segurança de prevenção ao Coronavírus, além de notificar os 104 postos de combustíveis que estão em atividade na Capital para entrega das quatro últimas notas fiscais para verificação se o aumento dos preços nas bombas está dentro do índice previsto pela Petrobras nos últimos meses.
O motivo das autuações aos bares e restaurantes é a reincidência. “Desde o final de novembro que estamos fiscalizando esses estabelecimentos para que cumpram as medidas protetivas quanto ao Coronavírus. Na primeira visita notificamos para as devidas adequações e o cumprimento da lei. Mas, quem foi notificado e reincidiu, foi autuado e deverá sofrer as penalidades previstas na legislação”, informa o secretário Ricardo Holanda.
Em relação aos bares, a fiscalização do Procon-JP está inspecionando o cumprimento da legislação no que se refere à prevenção ao Coronavírus. Estão sendo verificadas questões como o uso de máscaras por parte de clientes e funcionários, distanciamento das mesas, capacidade máxima do local (aglomeração principalmente em locais com música ao vivo) e o horário de funcionamento.
Ricardo Holanda informa que, além das medidas sanitárias para evitar a proliferação do Coronavírus, o Procon também está fiscalizando a leis consumeristas específicas para esses estabelecimentos. “Também estamos seguindo as denúncias e reclamações do consumidor que chegam à Secretaria.”
Postos de combustíveis – A fiscalização do Procon-JP visitou todos os postos de combustíveis da Capital que estão atividade e requereu as quatro últimas notas fiscais para verificar se os últimos aumentos nos preços do produto estão de acordo com a alta prevista pelo Governo Federal. “Os estabelecimentos têm 10 dias, a partir da data da notificação, para entregar a documentação. De posse desses documentos vamos avaliar se os aumentos nos preços dos combustíveis estão dentro do previsto”, explica Ricardo Holanda.
