A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor emitiu mais de 150 notificações para que os postos de combustíveis apresentem as últimas notas fiscais de compra dos produtos e, destas, 50 foram emitidas apenas para o preço do óleo diesel. A fiscalização a esses estabelecimentos continuará a ocorrer. No início de junho, o Procon-JP já suspendeu temporariamente as atividades de um posto no bairro dos Bancários.
João Pessoa tem 117 postos de combustíveis cadastrados, mas, atualmente, só 102 estabelecimentos estão em atividade. Segundo o secretário Helton Renê, as 150 notificações são fruto da fiscalização que iniciou desde o primeiro dia da greve dos caminhoneiros, ocorrida em meados de maio deste ano. “Nestes números temos postos que foram notificados mais de uma vez, daí o total atual de notificações ultrapassar o número de estabelecimentos em funcionamento na Capital.
No início de junho deste ano, um postos no bairro dos Bancários teve as atividades suspensas devido à denúncia de estocagem. “Nós suspendemos as atividades do estabelecimento baseados no artigo 39, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a recusa de atendimento às demandas dos consumidores como infração”, disse Helton Renê, acrescentando que fiscalização do Procon-JP está assegurando a estabilidade nos preços dos combustíveis e, “o que é mais importante, evitando a alta abusiva da gasolina e do álcool”.
Redução do diesel – O secretário informa que o Procon-JP vai continuar com a fiscalização nos postos de combustíveis durante esta semana. “Vamos continuar a inspecionar os preços dos combustíveis pelo menos por mais esta semana, principalmente no que se refere ao valor do óleo diesel, justamente para verificar se a redução de R$ 0,46 está chegando às bombas. É importante que a população continue a denunciar qualquer indício de abuso”.
Punição – Os proprietários dos estabelecimentos notificados pelo Procon-JP têm um prazo de 10 dias para proceder a defesa e, caso sejam detectadas irregularidades, as sanções previstas pela legislação consumerista podem se converter em multas, que podem variar de R$ 600,00 a R$ 3 milhões e, dependendo da gravidade, o estabelecimento pode ter suas atividades suspensas temporariamente”.
