O índice de reajuste da mensalidade e os itens da lista de material escolar serão temas da reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba (Sinepe-PB) e representantes das instituições de ensino, nesta quarta (24), às 15h, na sede da entidade classista, na Avenida General Osório, 78, no Centro da Capital.
As reuniões entre o Procon-JP e os representantes das escolas da rede privada ocorrem todo ano neste período (antes das matrículas) e objetivam discutir o índice de reajuste da mensalidade, bem como a informação do que pode ou não constar na lista de material. A escola que anunciar reajuste deve apresentar uma planilha de custo que justifique o aumento, de acordo com a Lei Federal 9870/1999.
O secretário do Procon-JP, Helton Renê, avalia que as reuniões com os representantes das escolas privadas são muito importantes porque discutem todos os pontos à luz da legislação que permeia essa relação. “Nessas reuniões, já fica acertado o que pode ser cobrado aos pais em relação ao reajuste da mensalidade e dos itens da relação de material”.
Planilha – Helton Renê explica que, para aplicar algum reajuste na mensalidade, a escola deve apresentar uma planilha de custo que justifique o aumento ao Procon-JP. “Além disso, nós trabalhamos com um teto de reajuste, tudo baseado no que a escola gastou em melhorias para o aluno, tanto na área pedagógica, quanto na parte física e estrutural”.
Tem que cumprir – O titular do Procon-JP acrescenta que o índice de reajuste acordado sobre valor de mensalidade entre pais e escolas, tendo o Procon-JP como mediador, deve ser cumprindo. “Alerto também que toda escola é obrigada a afixar a planilha de custo em local visível ao público em sua secretaria ou local da realização das matrículas escolares, por um período mínimo de 45 dias antes da data final para a matrícula”, disse Helton Renê.
