Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Procon-JP determina ressarcimento imediato de danos ao consumidor

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

O Procon de João Pessoa, de acordo com entendimento pautado nas determinações do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), considera que o ressarcimento dos danos causados aos consumidores em decorrência das paralisações no fornecimento de energia elétrica ocorridas no início da semana passada (dia 28 de abril) deve ser feito de forma imediata pela empresa concessionária de energia elétrica – a Energisa.

O posicionamento tem como base o Código de Defesa do Consumidor, que apregoa como direito básico a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais, morais, individuais, coletivos e difusos (art. 6º, VI), e declara impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade (inciso 2º, do artigo 20).

O CDC vai mais além, ao determinar, na Seção IV, das práticas abusivas, a vedação do fornecedor em deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério (art. 39, XII).

Desta maneira, o Procon de João Pessoa avalia que não é aceitável impor aos consumidores uma espera de 60 (sessenta dias) para a efetiva reparação dos danos causados com a paralisação no fornecimento de energia no dia 28 de abril. Os consumidores não podem ser ‘punidos’ em decorrência de uma má prestação de serviços.

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Operação da PF apura fraudes em financiamentos no Pronaf

Morre em João Pessoa o empresário Manoel Bezerra, dono das pousadas Bandeirantes

Juiz determina continuidade do concurso de Bayeux, suspenso desde 2021

Anteriores

João Pessoa, turismo, foto site do governo da pb

Paraíba atinge média de 88% de ocupação hoteleira no feriadão

Chuvas, chuvas

Inmet emite alerta de chuvas intensas para municípios paraibanos

Carteira de trabalho 1

Sine-PB disponibiliza mais de 500 vagas de emprego em 10 municípios, a partir de segunda-feira

Ataques aos Três Poderes

Maioria dos brasileiros é contra anistia para responsáveis pelo 8/1, aponta Datafolha

Gualter Ramalho

Presidente da Unimed JP anuncia ampliação de unidades de atendimento

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa semipresencial. Ordem do dia.

Plenário analisa indicações da Presidência da República para diretorias de agências reguladoras e para a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Em pronunciamento,  senador José Maranhão (MDB-PB).

Foto: Pedro França/Agência Senado

Câmara faz homenagem póstuma ao ex-governador José Maranhão

bruno-morto-533x400

Homem é assassinado no estacionamento do Shopping Pateo Altiplano

trio

Sucesso da Jovem Guarda, Golden Boys, Evinha e Trio Esperança se apresentam na PB no Seis e Meia

gessinger

Virada de preços para shows de Humberto Gessinger em Campina Grande e João Pessoa

postesfios

Paraíba registra mais de 150 acidentes de trânsito com postes no 1º trimestre de 2024