Procon e Setur interditam Pousada Cabo Branco

O Procon de João Pessoa, em uma ação conjunta com a Secretaria de Turismo (Setur), interditou uma pousada, no início da tarde de ontem, na praia de Cabo Branco. A interdição da Pousada Cabo Branco foi motivada por práticas abusivas contra o consumidor, a exemplo de falta de informações claras e precisas e ainda propaganda enganosa quanto às instalações do estabelecimento.

A pousada havia sido fiscalizada e notificada, no dia 22 de abril deste ano, pela Setur, Seplan, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Procon-JP, por não possuir nenhuma documentação obrigatória como alvará de funcionamento, licença sanitária, certificado do Ministério do Turismo e a certificação do Corpo de Bombeiros, que estava vencida desde 2006.

O estabelecimento teve um prazo de 72 horas para se adequar, mas descumpriu a determinação, o que resultou na interdição da pousada. O proprietário terá agora um prazo de 10 dias para apresentar defesa ao Procon-JP e poderá pagar multa que varia de 200 a 3 milhões de Ufirs municipais (cada uma equivale a cerca de R$ 20,00). A reabertura da pousada somente ocorrerá com o termo de liberação expedido pelo Procon-JP após nova visita ao local.

As fiscalizações em conjunto com a Setur estão acontecendo semanalmente, quando são visitados hotéis, pousadas e restaurantes da Capital. Os fiscais do Procon-JP receberam treinamento no início de março para atuarem em fiscalizações específicas da área de turismo.  O trabalho em conjunto, os órgãos verificam as práticas dos estabelecimentos em relação ao Código de Defesa do Consumidor e ainda se os meios de hospedagem que oferecem reserva online mantêm o serviço conforme o anunciado.

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