Procon determina fim da conferência após pagamento no caixa

As empresas Atavarejo, Makro e Atacadão não podem realizar a conferência de produtos após o pagamento no caixa, no caso de compra no varejo (venda de produtos ou a comercialização de serviços em pequenas quantidades). Esse é o entendimento do Procon de João Pessoa, após reunião realizada quinta-feira (1º) com representantes desses estabelecimentos.

O secretário-geral do órgão, Watteau Rodrigues, afirmou que a prática causa constrangimento aos consumidores, que mesmo após pagar as mercadorias que já lhes pertence, teriam que se submeterem a uma conferência, item a item, de cada produto adquirido nesses estabelecimentos.

Na reunião foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acabar com essa prática, mas os representantes das empresas alegaram não poder assinar o acordo. Eles se comprometeram a encaminhar, em até dez dias, uma carta de intenções que disporá sobre propostas relativas à conferência de mercadorias adquiridas por consumidores finais.

“Nós iremos avaliar o documento, contudo, nesta sexta-feira (2) já iniciaremos a fiscalização nesses estabelecimentos para coibir a prática de conferência das mercadorias. Vamos adotar as sanções administrativas cabíveis, como autuação e aplicação de multas”, ressaltou Watteau Rodrigues.

Os consumidores podem fazer a reclamação na sede do Procon-JP, localizado na Av. Pedro I, 331, Centro, ou através dos telefones 0800 083 2015 e 3214 3040.

 

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