O Procon de João Pessoa autuou seis lojas de móveis por não prestarem informações claras ao consumidor. A fiscalização aconteceu durante a manhã desta quinta-feira, 20, abrangendo 13 estabelecimentos instalados na Capital. As autuações ocorreram devido os consumidores desconhecerem a necessidade de pagamento de uma taxa de montagem de móveis, a ser efetuado a empresas terceirizadas que prestam o serviço.
De acordo com a chefe de fiscalização do Procon-JP, Salete Estevam, nos últimos dias vários consumidores procuraram o órgão para reclamar que somente após fecharem a compra de móveis é que ficavam sabendo que a montagem era feita por outra empresa. Com isso, precisavam pagar uma taxa para a execução do serviço.
Diante das denúncias, o órgão visitou os estabelecimentos que comercializam móveis para verificar se eles informam a terceirização do serviço e a cobrança da taxa, o que acarretou as autuações. O consumidor deve ficar atento e procurar se informar sobre a cobrança da taxa, pois algumas lojas de móveis fiscalizadas oferecem o serviço de montagem gratuitamente.
A falta de informação clara e precisa ao consumidor sobre a prática de fornecimentos de produtos e serviços fere o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1998), no artigo 31º, além do artigo 13, do Decreto Federal nº 2.181/97. Os estabelecimentos autuados terão um prazo de dez dias para apresentarem defesa ao Procon-JP.
