Fiscais do Procon estadual autuaram na tarde de terça-feira (15) a agência da Caixa Econômica Federal, na avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa, por desrespeito à Lei das Filas. De acordo com o coordenador de fiscalização do Procon-PB, Ricardo Germóglio, a fiscalização foi motivada por uma denúncia feita por um consumidor que entrou em contato com o órgão de defesa do consumidor através de telefone.
De acordo com a lei municipal 8.744/98, em dias normais o atendimento nas agências bancárias deve ser realizado em, no máximo, 20 minutos. Em dias de pagamento de servidores, vésperas de feriado ou após feriados prolongados, o atendimento deve acontecer em até 30 minutos.
Conforme os fiscais Mariano de Oliveira e Gumercindo Farias, que realizaram a autuação, o cliente que realizou a denúncia já estava esperando por atendimento há 1h37. “A lei determina que a agência deve colocar à disposição dos clientes a quantidade suficiente de funcionários para que o atendimento aconteça em tempo razoável”, ressaltou Oliveira.
A multa que pode ser aplicada em casos de desrespeito à Lei das Filas varia de R$ 300 a R$ 3 milhões. “O caso vai ser analisado por nossa consultoria jurídica, que irá definir qual será o valor da multa. Se a agência já for reincidente, o valor é maior”, informou Germóglio, acrescentando que a instituição financeira tem dez dias para apresentar a defesa.
Segundo o gerente de fiscalização do Procon, no momento da autuação foi verificado que o sistema operacional da agência estaria funcionando corretamente. “A empresa poderá apresentar defesa, mas como a autuação foi em flagrante, dificilmente haverá uma justificativa plausível”, informou.
Denúncias e pedidos de fiscalização podem ser realizados através do número 0800-281-1512 ou pelo 3218-5442.
