Notícias de João Pessoa, paraíba, Brasil

Processo de ex-prefeito de Sousa é devolvido ao Juízo de 1º grau

Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram

Mais um processo de ex-prefeito foi devolvido à primeira instância por perda de foro privilegiado. A decisão unânime foi durante a sessão plenária dessa quarta-feira (13). O ex-gestor do município de Sousa, Salomão Benevides Gadelha, responde, supostamente, no processo nº 999.2008.000446-1/001, por negar execução a lei federal, consistente no não pagamento do 13º salário de alguns servidores aposentados da prefeitura durante o ano de 2003. O relator da Notícia-Crime foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.

Segundo relatório, o Ministério Público estadual denunciou o ex-gestor de Sousa, como incurso nas sanções do artigo 1º, XIV, do Decreto-lei nº 201/67:  “Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores.” … “XIV – Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.

Ainda de acordo com o relatório, o ex-prefeito afirmou no mérito, que “não ocorreram as irregularidades apontadas, esclarecendo que os supostos crimes não poderiam ter ocorrido por total ausência de dolo específico, até porque os salários atrasados foram devidamente pagos durante o exercício de 2004”.

Em seu voto, o relator ressaltou que pelo atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), não há que se falar em perpetuatio jurisdicionis. Desta maneira, ao encerrar o exercício do mandato ou do cargo público, o feito deverá ser redistribuído à Justiça de primeira instância, excetuando-se os casos em que o agente conta com foro especial por prerrogativa de outra função que esteja exercendo.

“Isso porque a prerrogativa é funcional, e não pessoal. Assim, terminando o exercício do cargo ou do mandato, cessa também a competência funcional” (…) “O noticiado não mais exerce o cargo que lhe garantia o privilégio”, disse o desembargador Leôncio Teixeira.
 

Tags

Leia tudo sobre o tema e siga

MAIS LIDAS

Banco do Nordeste nomeia novo superintendente na Paraíba

Prefeito paraibano fala de “infelicidade” de ter filhos autistas e servidora acrescenta: “São doidos”

Anteriores

banheiro

Suspeito de estuprar mulher durante festa de São João em Santa Rita é preso nesta segunda

Dinheiro muito

Prazo para 16 ganhadores do Nota Cidadã resgatarem R$ 40 mil em prêmios termina dia 20

João Almeida, foto divulgação

Ex-vereador João Almeida está internado após cirurgia cardíaca

Programa Justiça 4.0

Programa Justiça 4.0 abre 35 vagas de trabalho

INSS na Paraíba

Servidores do INSS na Paraíba entram em greve por tempo indeterminado a partir desta terça-feira

Celso Batista e Luciano Cartaxo

PSOL decide hoje se mantém pré-candidatura de Celso Batista ou apoia Luciano Cartaxo

Cia Soltos no Espaço 1 (1)

Cia. Soltos no Espaço apresenta espetáculo “Nós do Avesso” em João Pessoa, Campina e Cabedelo

policia-civil-padrao-2

Investigado por assassinato em Santa Rita é preso em Goiás

Motociclista acidente roda

Motociclista morre e outra pessoa fica ferida em acidente na BR-104

Matinhas PB 1

Caminhos do Frio chega a Matinhas hoje com diversas atrações