Em uma sessão solene, acompanhada por suplentes de vereadores de 50 municípios de Goiás, tomaram posse na Câmara de Bela Vista de Goiás (GO), na sexta-feira (25), os dois primeiros suplentes que foram beneficiados pela emenda constitucional que aumentou o número de cadeiras nos Legislativos municipais.
O presidente da Casa, vereador Eliézer Fernandes (DEM), também presidente da UVG (União dos Vereadores de Goiás), disse que não há no momento nenhuma decisão judicial que impeça o cumprimento imediato da emenda.
"Tomamos a iniciativa de dar posse aos suplentes para dar um exemplo de cumprimento à lei. Não temos nada juridicamente que contrarie a emenda constitucional", disse Fernandes. "A sessão de posse foi uma festa, com foguetório e comemoração."
Promulgada na semana passada, a emenda constitucional nº 58 criou 7.709 vagas de vereador no país, mas ainda há dúvidas sobre a validade imediata da medida. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) prometeu recorrer ao STF para evitar a posse dos suplentes.
Já a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo considerou ilegal a implantação imediata e enviou recomendação aos promotores eleitorais dos municípios do Estado para que busquem anular na Justiça a posse de suplentes nos cargos.
Bela Vista de Goiás (50 km de Goiânia) tem cerca de 22 mil habitantes e, até a semana passada, nove vereadores. Com a nova emenda promulgada, passou para 11 cadeiras. O salário dos vereadores é de R$ 3.715 para cinco sessões mensais.
Tomaram posse o suplente Luiz Pontes Neto (PR), do grupo político de Fernandes e do prefeito, e André Luís (PT), do grupo de oposição.
Fernandes disse que comunicou a iniciativa à juíza eleitoral, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios, que fiscaliza os gastos das câmaras.
Folha Online
