O primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado estadual Lindolfo Pires (DEM), esclareceu, hoje, o mistério que rondou a sessão de ontem. Segundo ele, em nenhum instante a Assembléia Legislativa da Paraíba descumpriu ou tentou burlar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ao contrário, se antecipou à eventual sentença e extinguiu a verba de assistência social”.
Ele lembrou que o STF suspendeu a ação de nº. 01.101.01.122.5286.4408, que tratava de ‘Outros Auxílios à Pessoa Física’. “Dentro desta ação está a rubrica 339048. Com a liminar do ministro Cezar Peluzzo, ficou congelada a chamada ‘verba indenizatória’, que era fixada desde a resolução nº. 525-A/95. A decisão vem sendo cumprida integralmente pela mesa-diretora da Assembléia Legislativa”, disse.
Lindolfo explicou que “o repasse feito aos 36 deputados estaduais semana passada refere-se às verbas de apoio terrestre e locomoção, instituída pela resolução nº. 766 de 2003, cujo valor é de R$ 9.274,58 para cada deputado estadual”.
O deputado acrescentou que “uma resolução não tem nada a ver com a outra”. A verba terrestre está prevista na ação orçamentária 01.101.01.1225046.4216, que trata de ‘Manutenção de Serviços Administrativos’, e sempre foi pago a todos os 36 parlamentares dessa forma. Dentro desta ação do Orçamento, a despesa foi empenhada na dotação nº 339033, específica para ‘Passagens e Despesas com Locomoção’
