Os membros do Conselho Estadual de Coordenação Penitenciária (CECP) estiveram reunidos com os juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER-PB) Tércio Chaves de Moura, Carlos Neves da Franca Neto e João Ricardo Coelho para discutir sobre a participação pioneira dos presos provisórios do Estado no processo eleitoral de 2010.
Durante a reunião, realizada no quinta-feira (22), no PB-1, foram discutidas questões técnicas como o cadastramento dos presos dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, que se encerra no dia 5 de maio; o número de sessões eleitorais de acordo com a quantidade de presos aptos a votar; procedimento para a coleta de votos de presos provisórios que transferirem seu título, logística para garantir a segurança interna e externa; e o espaço físico para a realização do pleito. O objetivo é de que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral seja cumprida na Paraíba com eficiência e eficácia.
Em setembro de 2009, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) criou duas sessões eleitorais para coleta de votos dos detentos que se encontram na condição de presos provisórios, que funcionarão na Penitenciária Desembargador Flóscolo da Nóbrega (Presídio do Roger) e uma na Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão.
A criação dos locais de votação e seções eleitorais será feita pelos cartórios da 1º e 70° zonas eleitorais, localizadas nos bairros do Roger e de Mangabeira, respectivamente.
Segundo o secretário de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap), Carlos Mangueira, que compõe o Conselho, cumprindo o que determina a resolução do TSE, os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência serão realizados pelos servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais.
No que se refere à emissão de documentos de identificação dos presos provisórios, o secretário garantiu que a Secap estará disponibilizando uma equipe do Programa Cidadão, da própria secretaria, para emitir gratuitamente àqueles que porventura tenham perdido os seus e precisem de uma segunda via.
Quanto à segurança, a resolução prevê que convênios de cooperação técnica sejam firmados entre a Justiça Eleitoral e entidades ligadas ao sistema prisional e socioeducativo para garantir condições indispensáveis de segurança e cidadania para o exercício do direito de voto.
O juiz eleitoral João Ricardo Coelho concorda que para garantir a segurança ao processo e, principalmente, por conhecer a população carcerária pessoalmente, o ideal seria que os mesários e os demais auxiliares da justiça eleitoral que participarão do pleito sejam compostos de servidores da própria secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária (Secap).
“A Secretaria estará disponibilizando o pessoal para contribuir com a justiça eleitoral durante todo o processo eleitoral. A escolha de seus representantes por meio do voto é um direito protegido constitucionalmente e não mediremos esforços para que esse direito seja resguardado”, disse Mangueira.
Tem direito ao voto nas eleições gerais 2010, o preso provisório – que ainda não teve condenação criminal definitiva – e os adolescentes em medida socioeducativas de internação. O preso que, no dia da eleição, tiver contra si sentença penal condenatória transitada em julgado ficará impedido de votar.
Os que não realizarem a transferência do título deverão justificar a ausência no domicílio de origem, no dia da eleição, no próprio estabelecimento penal.
