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Presidente tem ‘certas imunidades’, diz PGR sobre crise do coronavírus

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Pressionado a agir para enquadrar Jair Bolsonaro diante de suas polêmicas atitudes na condução da crise do coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a instituição deve se afastar de disputas políticas. Para o chefe do Ministério Público Federal, o presidente tem “liberdade de expressão” e os Poderes devem se guiar pelo consenso social.

“A Procuradoria-Geral da República não é casa de solução política. É casa da legalidade. Para cassar presidente, é preciso ir ao Congresso”, disse Aras ao Estado. “Os poderes Legislativo e Executivo, eleitos pelo povo, devem se guiar pelo consenso social resultante do amplo debate instalado em todos os seus segmentos. Diversamente, as duas magistraturas, especialmente o Ministério Público, devem buscar sua legitimação no dever de fundamentar seus atos e decisões na Constituição e nas leis do País”, argumentou.

Aras arquivou, recentemente, pedido de subprocuradores para obrigar Bolsonaro a seguir recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia. “É preciso separar Estado e governo”, afirmou ele. “O Estado brasileiro está funcionando normalmente, com técnicos empenhados no combate à covid-19. O governo, na figura do presidente, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades, assim como os parlamentares. Eventuais medidas que contrariem as orientações técnicas poderão ser passíveis de apreciação judicial.”

A falta de reações mais enfáticas por parte dos Poderes abriu espaço para governadores como João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC) assumirem o papel de antagonistas do presidente.

Doria chegou a pregar a desobediência aos insistentes apelos de Bolsonaro para a abertura do comércio. “Não sigam as orientações do presidente”, aconselhou o governador de São Paulo. Witzel, por sua vez, sugeriu que Bolsonaro seja julgado internacionalmente por “crime contra a humanidade”. Doria e Witzel sonham em disputar o Planalto, em 2022, quando o presidente planeja concorrer à reeleição.

Aliados de primeira hora, como o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), foram se desgarrando de Bolsonaro no primeiro mês da pandemia. Embora o caso mais notório seja o de Caiado, o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), também afirmou que os embates provocados pelo presidente são “desnecessários” e acabam por deixá-lo cada vez mais isolado.

Próximo de Bolsonaro, Cameli disse não saber quem está aconselhando o presidente. “Prefiro dizer que não entendo qual é a estratégia”, resumiu o governador do Acre. “Quando eu falar com ele, vou dizer que ele está tirando autoridade dos ministros e dos governadores. Todos estão em alinhamento. Por que só o presidente não está? Até Donald Trump (presidente dos EUA) está voltando atrás, tomando outras medidas. Por que ele não está fazendo isso?”, questionou.

Estadão

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