Das quatro Câmaras de Vereadores com processos na pauta de julgamentos do TCE apenas uma teve as contas reprovadas na tarde de hoje: a de Nova Floresta, exercício de 2008. No caso, o presidente Elias Gomes de Lima respondeu por recebimento excessivo de remuneração, razão pela qual sofreu multa de R$ 2 mil. A Corte ainda decidiu que ele tem que devolver aos cofres municipais a importância de R$ 10.608,50, conforme entendimento do relator do processo, o auditor substituto de conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo.
O Tribunal aprovou com ressalvas as contas de 2007 das Câmaras de Barra de São Miguel e Belém do Brejo do Cruz, de acordo com o voto do relator Arnóbio Viana. As contas de 2007 da Câmara Municipal de Alagoinha vão ser julgadas nesta quinta-feira (16), quando o TCE volta a se reunir, extraordinariamente, para esgotamento da pauta.
Também foram aprovadas, no período vespertino da sessão ordinária, as contas de 2007 da Secretaria de Finanças de Campina Grande, dos Fundos Municipais de Saúde de Mamanguape e Cubati e da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor Alice de Almeida, contas de 2008, neste último caso.
Os processos tiveram as relatorias dos conselheiros Arnóbio Viana (o primeiro deles), do auditor Antonio Gomes (os dois seguintes) e do conselheiro Fernando Catão (o último).
Despedida – A sessão plenária teve clima de despedida. O presidente do TCE Nominando Diniz anunciou o cumprimento de metas processuais, falou do aparelhamento e dos avanços na área da informática, mostrou o progresso do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processo, exibiu em uma tela obras públicas identificadas por satélite e considerou que nada disso seria possível sem o empenho dos seus pares e dos servidores do Tribunal.
“Eu sou um mero coadjuvante. Vocês todos são os atores principais”, comentou. A seu pedido o TCE aprovou a concessão de medalha ao auditor da área de engenharia Ricardo Bandeira da Silva, a quem foi creditada a conclusão, em bom tempo, das obras de reforma na sede da Corte, localizada no bairro de Jaguaribe.
Ressonância – Os conselheiros, auditores, procuradores, advogados e servidores do Tribunal foram informados do lançamento de livro do Ministério da Saúde com capítulo dedicado ao Programa Voluntários do Controle Externo (VOCÊ), então citado como experiência modelar de gestão participativa na área do SUS.
Criado pelo ex-presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana, o VOCÊ já havia recebido, em Brasília, o Prêmio Sérgio Arouca patrocinado pelo mesmo Ministério e assim denominado em homenagem a um dos mais importantes protagonistas da saúde pública no Brasil. Na abertura da sessão plenária, o conselheiro Arnóbio Viana foi cumprimentado por seus pares.
