Presidente quer critérios mais rígidos para comendas e honrarias

Este ano, o Poder Legislativo aprovou, em plenário, 73 honrarias. Destas, 42 foram de títulos de "Cidadão Paraibano". Já no início da próxima legislatura, o presidente da Assembleia, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), vai propor a revisão de todos os critérios para a concessão de comendas. “Foi um número excessivo”, considerou. “É preciso mais rigor e critérios mais objetivos para que a honraria represente efetivamente a distinção ao homenageado”, afirmou.

Este ano, a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da proposta para concessão de todo e qualquer título honorífico a ser outorgado pela Assembleia Legislativa da Paraíba se tornou obrigatória. Essa resolução, aprovada em plenário, foi de autoria do deputado estadual Branco Mendes (DEM).

Ricardo Marcelo, que assumiu a presidência há pouco mais de seis meses, argumentou que, mesmo com essa mudança, a aprovação de honrarias e de todos os títulos de Cidadania em plenário pode ser considerada excessiva, embora nem todas tenham sido entregues. “Vamos chamar os senhores deputados e definir critérios mais objetivos e mais rigorosos, tanto na concessão de diplomas como na de medalhas. O próprio homenageado se sentirá muito mais prestigiado”.

Somente no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 21, foram publicadas oito resoluções aprovadas em plenário para o título de Cidadão Paraibano. “Para esse tipo de honraria também vamos propor novos critérios para apresentação e tramitação”, garantiu Ricardo Marcelo.

Na Assembleia Legislativa existem mais de 20 tipos diferentes de comendas. “Também é um número muito alto de comendas. Temos que analisar caso a caso. Em alguns casos, algumas homenagens podem sofrer um processo de fusão”, frisou o presidente. Em três delas não existe limite de concessão pelos parlamentares. “Nesses casos, vamos ter que definir limites máximos e não permitir qualquer tipo de exceção”, adiantou Ricardo Marcelo.

Considerada a honraria mais alta da Casa, a "Medalha Epitácio Pessoa" pode ser concedida a cinco autoridades ao ano.  Este ano foram apresentadas 11 resoluções propondo essa medalha.

Já no caso do "Diploma Napoleão Laureano – Honra ao Mérito às Ciências Médicas", podem ser concedidos dois ao ano. Em 2010 apenas um foi proposto. Também houve uma resolução para "Medalha Dom Helder Câmara", que tem concessão ilimitada, e para a "Medalha Augusto dos Anjos", que poderia ter três aprovações ao ano.

Os deputados estaduais também aprovaram uma resolução para a "Medalha do Mérito Jornalístico", que pode ter seis proposituras ao ano; e uma para "Medalha João Paulo II", que pode ter duas resoluções.

Outra que tem concessão ilimitada é a "Comenda da Paz Chico Xavier", mas que teve apenas três resoluções aprovadas. Os deputados apresentaram dez "Medalhas do Mérito Turístico" ao ano, limite máximo dessa honraria. 

A outra que tem concessão ilimitada é a "Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity", que este ano pode ter duas resoluções aprovadas.

“O que queremos é rever, criteriosamente, é todo o processo de tramitação dessas honrarias e estabelecer, com todos os senhores deputados estaduais, uma normatização dessas legislações, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

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