O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado João Henrique (DEM) em seu pronunciamento na sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, 21, falou sobre a chegada na Casa do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da remuneração dos policiais militares, bombeiros, policiais civis e outros profissionais da segurança pública do Estado, matéria similar à PEC 300 que tramita no Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar a matéria chegou na noite de ontem à ALPB e foi despachada para que ocorra a tramitação normal. “Cumpri com meu dever e a partir de agora, passará pelas comissões. Vamos fazer com que ela tramite com a urgência que o caso requer, respeitando os prazos regimentais”, disse ele. A matéria será analisada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Orçamento e pela Comissão de Serviço Público até ir para a votação em plenário.
Para o deputado João Henrique, os parlamentares devem ter atenção ao analisar o projeto, que de acordo com ele trará significativas melhorias para os trabalhadores da área de segurança pública do Estado. “Temos a responsabilidade de examiná-la e votá-la com uma ótica positiva, sem criar obstáculos para a sua tramitação e deliberar. Como responsáveis pelo destino da Casa e dos paraibanos que nos confiaram seus votos, temos esse compromisso”,declarou.
O projeto do Executivo foi tema de diversos pronunciamentos durante a sessão de hoje. O deputado Raniery Paulino (PMDB) também destacou na tribuna o início da tramitação do projeto na Casa de Epitácio Pessoa. Raniery enfatizou que Poder Legislativo deve cumprir com a sua função constitucional, de apreciar e os deputados votarem de maneira consciente.
“Faço uma exortação à Assembleia para que as comissões temáticas cumpram com a sua função, de apreciar dentro de sua esfera própria, seja a constitucionalidade, seja a previsão orçamentária e daí vir à plenário”, comentou ele.
