Presidente do TJ e Defensores Públicos serão agraciados com “Votos de Aplausos”

A deputada estadual Nadja Palitot (PSL) apresenta na próxima terça-feira (24) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), dois “Votos de Aplausos”. Um ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Luiz Sílvio Ramalho Júnior (estendido a todo judiciário), por ter determinado a restituição de valores descontados nos salários dos servidores do Poder Judiciário estadual que estiveram em greve. O outro “Voto” será para o Sindicato dos Defensores Públicos pelo fim da greve.
 
No período da greve, a parlamentar e o também deputado estadual João Gonçalves estiveram em contato com a Corte Judiciária para tentar reverter à decisão do TJ no corte da remuneração dos servidores. “Esse gesto do Tribunal, mostra a forma humanitária e justa de tratar os servidores com o ressarcimento”, declarou Nadja.
 
A deputada disse que o retorno das atividades na Defensoria Pública do Estado mostra o amadurecimento das entidades, em atender a proposta oferecida pelo governo do Estado que demonstrou sensibilidade e compromisso com a categoria.
 
 Acordo –
Além da equiparação dos subsídios com os procuradores, foi para apreciação da Assembléia Legislativa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que concede autonomia financeira e administrativa à DP e um Projeto de Lei de autoria do Executivo, que acrescenta à Lei do Subsídio alguns benefícios para os defensores, como auxílio periculosidade que varia de 10 a 15% do subsídio para os que atuam em presídios, auxílio moradia, alimentação, saúde e pagamento da anuidade da OAB.
 
Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo só pode conceder a equiparação salarial de forma escalonada, como foi apresentado à categoria durante a assembléia.

 

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